Alternativa Correta: C - tenham até 20% das vagas do concurso, reservadas aos candidatos com deficiência aprovados no concurso.

Compreensão do Tema:

O tema central da questão é a inclusão de pessoas com deficiência em concursos públicos. Este assunto é de extrema relevância, pois trata da garantia de igualdade de oportunidades para indivíduos com deficiência, assegurada pela legislação brasileira.

A Lei nº 8.112 de 1990, juntamente com outras legislações, estabelece normas específicas para a participação de pessoas com deficiência em concursos públicos, garantindo a reserva de vagas e a adaptação das provas conforme suas necessidades.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa C é a correta porque reflete o que está disposto na legislação brasileira, especialmente na Lei nº 8.112/1990, que prevê a reserva de até 20% das vagas para candidatos com deficiência que sejam aprovados nos concursos. Esta medida visa promover a inclusão e a igualdade de condições no acesso a cargos públicos.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - A afirmação de que candidatos com deficiência não têm direito a reserva de cotas está incorreta. A legislação assegura a reserva, garantindo a inclusão social.

B - A obrigatoriedade de colocação em espaços especiais para observação de desempenho é inadequada. A legislação prevê adaptações necessárias, mas não como forma de vigilância.

D - A afirmativa de que a participação está condicionada a exigência de acompanhamento especial está equivocada. O acompanhamento é um direito, mas não uma condição obrigatória para a participação.

E - Permitir que pessoas com deficiência assumam cargos incompatíveis com suas limitações é inviável. A legislação garante que suas funções sejam compatíveis com suas capacidades.

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Letra C

Assim, a Lei nº 8.112, de 1990 (Estatuto do Servidor Público Federal) dispões no art. 5º, § 2º que “Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso“.

Redação ruim, mas não ta errada...

Lembrando que : os 20% constam de lei, não tem previsão constitucional, as cotas têm. salvoengano.