Sabe-se que a forma de Estado adotada pelo texto constitucio...

Questões de assuntos semelhantes

• De acordo com a jurisprudência, é da competência do STF o julgamento do pedido de intervenção federal por falta de cumprimento de decisão judicial...
• Sobre a União, os Estados e os Municípios, analise as afirmativas a seguir: I. São bens da União, dentre outros, os terrenos de marinha e seus...
• O serviço de planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações, é de competência
• No título dedicado à Organização do Estado, há temas em que os Estados e o Distrito Federal podem legislar de forma concorrente com a União....
• A intervenção consiste em medida excepcional de supressão temporária da autonomia de determinado ente federativo, nas hipóteses ...