Alternativa correta: E (Errado)

1. Tema central da questão

A questão aborda o conceito de dívida mobiliária segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) - Lei Complementar nº 101/2000. Esse tema é fundamental para compreender como o setor público classifica seus endividamentos, conhecimento essencial para provas de administração financeira e orçamentária.

2. Resumo teórico

Conforme o art. 29, inciso I da LRF, a dívida mobiliária corresponde ao montante, já atualizado, das dívidas públicas representadas por títulos emitidos pela União, estados e municípios em mercados financeiros internos ou externos. Ou seja, dívida mobiliária são todos os compromissos formalizados por meio de títulos negociáveis, e não se restringe a operações de crédito com instituições multilaterais de desenvolvimento (como Banco Mundial ou BID).

Já operações de crédito com instituições multilaterais integram a chamada dívida contratual, não a mobiliária.

3. Justificativa da alternativa correta

A alternativa afirma que dívida mobiliária diz respeito exclusivamente às obrigações decorrentes de operações de crédito com instituições multilaterais de desenvolvimento. Isso está errado! Dívida mobiliária refere-se a títulos emitidos no mercado, e não a contratos de empréstimo com organismos multilaterais. Portanto, a alternativa E (Errado) é a correta.

4. Estratégias de interpretação

Fique atento a palavras como “exclusivamente”. Elas costumam restringir demais o conceito, o que pode ser um indicativo de erro. Sempre que a banca usar termos absolutos, avalie criticamente se a legislação realmente impõe esse limite.

5. Conclusão

Resumindo: dívida mobiliária trata dos títulos públicos emitidos pelo governo, e não dos empréstimos com organismos internacionais. Atenção aos conceitos, pois detalhes como esse costumam ser cobrados!

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II - dívida pública mobiliária: dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios;

dívida pública mobiliária é um tipo de dívida contraída pelo governo por meio da emissão de títulos públicos — como os que você vê no Tesouro Direto. Ela é uma forma de o Estado captar recursos no mercado para financiar despesas, especialmente quando a arrecadação não cobre todos os gastos.

No art. 29, inciso II, ela especifica que a dívida mobiliária é aquela representada por títulos emitidos pelos entes públicos.

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Art. 29. Para efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as seguintes definições:

II- dívida pública mobiliária: dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios;

A dívida mobiliária não se refere exclusivamente às operações de crédito com instituições multilaterais de desenvolvimento.

Conforme o art. 29, inciso I, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000):

Ou seja, trata-se da dívida decorrente da emissão de títulos públicos, e não de empréstimos com organismos multilaterais. Esses empréstimos são classificados como outras operações de crédito, não como dívida mobiliária.

Portanto, o item está errado.

Este item está errado. A dívida mobiliária refere-se a dívidas representadas por títulos emitidos pelo ente da federação, não se restringindo a operações de crédito com instituições multilaterais de desenvolvimento, que são apenas uma parte das operações de crédito.

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