Alternativa correta: E (Errado)

1. Tema central da questão

A questão aborda a frequência de publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000). Esse relatório é fundamental para promover a transparência e o controle social sobre as contas públicas, especialmente quanto ao respeito aos limites de gastos e endividamento.

2. Resumo Teórico

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente nos artigos 54 e 55, o Relatório de Gestão Fiscal deve ser publicado ao final de cada quadrimestre pelos Poderes e órgãos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Vale lembrar:

• O RGF não é publicado apenas ao final do exercício financeiro (ou seja, não é anual).
• Existem prazos específicos após o encerramento do quadrimestre para a sua publicação (até 30 dias, conforme o art. 55, §2º da LC 101/2000).

Fonte: LC 101/2000, art. 54 e 55.

3. Justificativa da alternativa correta

A alternativa está ERRADA porque afirma que o relatório deve ser publicado ao final de cada exercício financeiro (anualmente), quando na verdade a lei determina a publicação ao final de cada quadrimestre. Uma publicação apenas anual prejudicaria a fiscalização e o acompanhamento tempestivo das contas públicas.

4. Estratégia de interpretação e pegadinhas

Fique atento a expressões como "ao final de cada exercício financeiro", pois podem sugerir periodicidade anual, enquanto a LRF exige periodicidade quadrimestral nesse caso. Sempre associe tipo de relatório à sua periodicidade correta (RGF - quadrimestral; RREO - bimestral).

Resumo final: O Relatório de Gestão Fiscal deve ser publicado ao final de cada quadrimestre, e não apenas ao final do exercício. Por isso, a assertiva está ERRADA.

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Gab - ERRADO

PERIODICIDADE

• RGF: Quadrimestral - obs: Aos Municípios com menos de 50 mil habitantes é facultado divulgar semestralmente o RGF
• RREO: Bimestral - obs: Aos Municípios com menos de 50 mil habitantes é facultado: Divulgar semestralmente os demonstrativos de que trata o art. 53 da LRF (letras "a","b","c","d" e "e")

Conforme art. 54 será ao final de cada quadrimestre:

Art. 54.   Ao final de cada quadrimestre será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 20 Relatório de Gestão Fiscal, assinado pelo:

Algo que inventei e nunca mais esqueci: RReo, 2 erres (bi)mestral/ RGF, F de four (4) -->quadrimestral

Este item está errado. O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) não é publicado apenas ao final do exercício, mas sim quadrimestralmente, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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GRAVEI ASSIM:

RREO - DOIS "R" - BIMESTRAL

RGF - F NO FINAL DE FOUR - QUADRIMESTRAL