Analise as afirmações: I. As Normas Regulamentadoras estabe...

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Q4328488
Segurança e Saúde no Trabalho Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego ,
Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Técnico de Segurança do Trabalho |
Q4328488 Segurança e Saúde no Trabalho
Analise as afirmações:
I. As Normas Regulamentadoras estabelecem requisitos mínimos relacionados à segurança е saúde no trabalho.
PORQUE
II. Essas normas possuem caráter orientativo, sem obrigatoriedade de cumprimento pelos empregadores.
Assinale a alternativa correta:
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: O ponto decisivo era a expressão “sem obrigatoriedade” em II: a NR-1, item 1.2.1, dispõe que as NR obrigam, nos termos da lei. Assim, II é falsa e I é verdadeira, levando à alternativa C.

Tema central: Finalidade e obrigatoriedade das NR
Análise das alternativas
A
Errada
Considera II verdadeira, mas a alegação de cumprimento facultativo contraria a obrigatoriedade estabelecida pela NR-1. Como II é falsa, também não pode justificar I.
B
Errada
Erra ao considerar I falsa: estabelecer requisitos mínimos de segurança e saúde no trabalho é precisamente uma finalidade das NR.
C
Certa
A alternativa C distingue corretamente a finalidade das NR de sua força obrigatória. Os requisitos mínimos destinam-se à prevenção de acidentes e doenças no trabalho; não são simples recomendações que o empregador pode escolher cumprir. A NR-1 estabelece que as NR obrigam, nos termos da lei, empregadores e empregados, urbanos e rurais.
D
Errada
Inverte os dois valores de verdade: nega que as NR estabeleçam requisitos mínimos e aceita que seu cumprimento não seja obrigatório. Ambas as classificações contrariam a base normativa apresentada.
E
Errada
O erro não está apenas na relação de justificativa entre as afirmações. Ao considerar ambas verdadeiras, a alternativa aceita a ausência de obrigatoriedade alegada em II, contrariando a NR-1.
Pegadinha da questão
Confundir requisitos mínimos com recomendações facultativas e passar à análise do “PORQUE” sem antes verificar que II é falsa.
Dica para questões semelhantes
  • Separe a finalidade da norma de sua obrigatoriedade: estabelecer requisitos mínimos não torna seu cumprimento facultativo.
  • Em questões com afirmações ligadas por “PORQUE”, verifique primeiro a veracidade de cada uma; só examine o nexo justificativo se ambas forem verdadeiras.
  • Confronte expressões como “sem obrigatoriedade” com a regra da NR-1 de que as NR obrigam, nos termos da lei, empregadores e empregados.

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