Alternativa correta: C - certo

1. Tema central da questão:

A questão aborda a classificação funcional programática no Orçamento Público brasileiro. Este conceito é fundamental porque permite compreender como os recursos públicos são organizados segundo as áreas de atuação governamental, facilitando a transparência e o controle social sobre os gastos do governo.

2. Resumo teórico:

A classificação funcional estabelece grandes áreas em que o Estado atua, chamadas funções (como Saúde, Educação, Segurança, etc.), e as subfunções, que detalham ainda mais cada função. Já a classificação programática está relacionada a programas e ações específicas dentro dessas funções. Esse modelo facilita a comparação de dados entre entes federativos e ao longo do tempo.

De acordo com o Manual Técnico de Orçamento (MTO) e a Portaria SOF/SEPLAN nº 42/1999, a classificação funcional programática é obrigatória na elaboração dos orçamentos públicos no Brasil.

3. Justificativa da alternativa correta:

A afirmativa está correta porque realmente a classificação funcional programática organiza o orçamento por áreas de atuação (funções e subfunções), permitindo a identificação clara das prioridades e da atuação governamental.

4. Estratégia para interpretação:

Ao ler questões sobre classificações orçamentárias, observe termos como "funções", "subfunções", "programas" e "áreas de atuação". Eles geralmente remetem à classificação funcional programática. Atenção também a pegadinhas: a classificação funcional não detalha quem executa o gasto (isso é classificação institucional), nem especifica o objeto do gasto (classificação econômica).

Resumo final:

A classificação funcional programática organiza o orçamento por áreas de atuação governamental, identificando funções e subfunções, conforme previsto em normas orçamentárias nacionais.

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A classificação “funcional‑programática” foi extinta a partir do exercício de 2000, quando se passou a tratar separadamente a classificação funcional e a estrutura programática

Ademais, o comando original da prova tem a seguinte redação: A respeito das classificações orçamentárias VIGENTES no brasil, julgue os próximos itens

Questão deveria ser considerada ERRADA, de acordo com o MTO 2025.

Apesar da expressa informação do fim da classificação funcional-programática, o CEBRASPE mantém o entendimento equivocado em algumas questões como: Q3340371 e Q3217136.

Já em outras questões (Q348726), segue o entendimento do MTO 2025.

Fim da classificação funcional-programática e do subprojeto/subatividade, criação da subfunção, da operação especial e do subtítulo e instituição do programa como instrumento de ligação entre o plano plurianual (PPA) e o orçamento; inclusão da meta de superávit primário na LDO.

https://www1.siop.planejamento.gov.br/mto/lib/exe/fetch.php/mto2025:MTO2025.pdf

Gab - CERTO

→ CESPE / CEBRASPE - 2025 – ANM) A classificação funcional-programática do orçamento permite a identificação da finalidade da despesa e a sua vinculação a objetivos estratégicos do governo, o que possibilita maior transparência e controle social sobre os gastos públicos. CERTO

→ CESPE / CEBRASPE - 2004 - Polícia Federal) O principal critério de classificação utilizado é o funcional-programático. CERTO

→ CESPE - 2013 - UNIPAMPA) Um dos critérios de classificação dos gastos públicos é o funcional-programático, uma classificação híbrida própria do orçamento-programa. CERTO

→ CESPE - 2018 - ABIN - Oficial ) As funções representam os produtos finais da ação governamental na classificação funcional-programática. ERRADO - Na verdade, são as ações orçamentárias que são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços) que contribuem para atender ao objetivo de um programa. 

→ CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário) O orçamento-programa apresenta uma classificação funcional-programática em que as despesas são divididas do maior para o menor grau de agregação em função, programa, subprograma, projeto e atividade. ERRADO - é função , subfunção, programa-->projetos, atividades e operações especiais

Gab: CERTO

1. Classificação Funcional: é composta de um rol de funções e subfunções prefixadas, que servem como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental nas três esferas de Governo. Trata-se de uma classificação independente dos programas e de aplicação comum e obrigatória, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o que permite a consolidação nacional dos gastos do setor público.

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FONTE: MCASP 11° Ed. pág. 78.

Certo!

Classificação funcional:

• Organiza a despesa pública por finalidades ou objetivos gerais, ou seja, funções (como saúde, educação, segurança) e subfunções (como atenção básica em saúde, ensino fundamental, etc.).
• Permite acompanhar e avaliar a alocação de recursos entre diferentes áreas de atuação do governo.

Classificação funcional-programática:

• A expressão “funcional-programática” combina a classificação funcional (funções e subfunções) com a programática (programas e ações).
• Portanto, dizer que a classificação funcional-programática permite identificar funções e subfunções está correto, embora ela vá além, integrando também programas e ações.

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