O Conselho Regional de Psicologia (CRP) do Estado X identifi...
Situação 1: Contratação da empresa X para desenvolver uma plataforma exclusiva de registro e fiscalização de psicólogos, sendo esta a única empresa no mercado com a tecnologia e expertise necessárias.
Situação 2: Aquisição emergencial de equipamentos de segurança para uso em fiscalizações em instituições com histórico de práticas inadequadas e denúncias recentes.
Situação 3: Contratação de serviços de manutenção da sede e subsedes do conselho, com ampla oferta de fornecedores no mercado.
Situação 4: Contratação de um profissional renomado, com notória especialização, para ministrar palestras sobre ética profissional e saúde mental, na prática da psicologia.
Com base no contexto apresentado, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Situação 1 configura hipótese de inexigibilidade de licitação, tendo em vista a inviabilidade de competição.
( ) Situação 2 pode ser enquadrada como dispensa de licitação, em razão da emergência devidamente comprovada.
( ) Situação 3 pode ser enquadrada como dispensa de licitação, devido à simplicidade dos serviços contratados.
( ) Situação 4 é uma hipótese de inexigibilidade de licitação, pois envolve serviço técnico especializado de natureza singular.
A sequência está correta em
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Vamos analisar a questão apresentada, focando nas regras de licitações que são fundamentais para o entendimento das situações descritas.
O tema central da questão é a inexigibilidade e dispensa de licitação, previstos na Lei nº 8.666/1993, que regula as licitações e contratos da Administração Pública no Brasil. Compreender essas exceções é crucial para saber quando a administração pública pode contratar diretamente, sem a necessidade de procedimento licitatório.
A seguir, vou comentar cada situação e indicar o motivo da classificação correta ou incorreta:
( ) Situação 1: Contratação da empresa X
- Comentário: Esta situação configura inexigibilidade de licitação porque a empresa X é a única capaz de fornecer a plataforma necessária, caracterizando inviabilidade de competição. A Lei nº 8.666/1993, em seu Art. 25, Inciso I, prevê essa condição quando há fornecedor exclusivo.
- Alternativa correta: Verdadeira
( ) Situação 2: Aquisição emergencial de equipamentos
- Comentário: Esta situação pode ser enquadrada como dispensa de licitação devido à emergência, conforme Art. 24, Inciso IV, da Lei nº 8.666/1993, que permite dispensa em casos de emergência ou calamidade pública.
- Alternativa correta: Verdadeira
( ) Situação 3: Contratação de serviços de manutenção
- Comentário: A contratação de serviços de manutenção, com ampla oferta de fornecedores, não se enquadra como dispensa de licitação simplesmente pela simplicidade dos serviços. A licitação é necessária, pois há competição no mercado.
- Alternativa correta: Falsa
( ) Situação 4: Contratação de profissional renomado
- Comentário: A situação envolve a contratação de um serviço técnico especializado de natureza singular, o que permite a inexigibilidade de licitação segundo o Art. 25, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993, onde serviços de natureza singular com notória especialização são exceções.
- Alternativa correta: Verdadeira
Com base nas análises acima, a sequência correta de respostas para a questão é: D) V, V, F, V.
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