Alternativa correta: C – Certo

1. Tema central: A questão aborda a estrutura programática do orçamento público brasileiro, parte fundamental do estudo de Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária (AFO). Saber como as políticas públicas são organizadas dentro do orçamento é essencial para compreender o funcionamento do Estado e a execução das despesas públicas.

2. Base teórica: No Brasil, a estrutura programática está detalhada na Lei nº 4.320/1964 e, principalmente, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) e no Manual Técnico de Orçamento (MTO). Ela organiza as ações governamentais em programas, que são desdobrados em ações (projetos, atividades ou operações especiais), produtos (bens/serviços entregues) e metas (resultados quantitativos e qualitativos a serem atingidos).

O programa é considerado a unidade básica de organização das políticas públicas, pois integra objetivos, ações e recursos em torno de um propósito comum do governo.

3. Justificativa da alternativa correta: A afirmação está correta conforme os dispositivos legais e orientações técnicas (como o MTO). A estrutura programática realmente é composta por programas, ações, produtos e metas. O programa é a célula principal dessa estrutura, agregando as iniciativas governamentais para alcançar objetivos claros.

4. Estratégia e pegadinhas: Fique atento para não confundir estrutura programática (focada em programas e seus desdobramentos) com classificações orçamentárias como funcional, por natureza da despesa ou institucional. Questões do tipo podem tentar distrair colocando conceitos de estruturas diferentes.

Resumo: Se a afirmativa tratar de programa como unidade básica de organização das políticas públicas, marque “Certo”. Isso demonstra conhecimento sobre a moderna gestão orçamentária e sua ligação com a entrega de resultados à sociedade.

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CERTO

A estrutura programática do orçamento público no Brasil é composta por programas, ações, produtos e metas, conforme estabelecido na legislação orçamentária — especialmente no contexto do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

• O programa é, de fato, a unidade básica de organização das políticas públicas, pois:
• Reúne ações orçamentárias finalísticas e de apoio com objetivo comum;
• Está vinculado a metas físicas e financeiras;
• Serve como referência para planejamento, execução e avaliação.
• As ações (atividades, projetos ou operações especiais) implementam os programas.
• Os produtos representam o resultado direto e mensurável das ações.
• As metas indicam quantidade, qualidade e prazo do que se pretende alcançar.

Base legal e conceitual:

• Constituição Federal (arts. 165 a 169)
• Lei nº 4.320/1964
• Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001
• Manual Técnico do Orçamento (MTO) da Secretaria de Orçamento Federal

Comentário do professor do TEC Concursos (já que os professores daqui não comentam ou, quando se dão o trabalho, fundamentam tudo com IA):

A questão versa sobre a estrutura programática do orçamento e acerta ao afirmar que é composta por programas, ações, produtos e metas, vejamos o que dispõe o Manual de Contabilidade Aplicada Ao Setor Público.

[...] O orçamento Federal está organizado em programas, a partir dos quais são relacionadas às ações sob a forma de atividades, projetos ou operações especiais, especificando os respectivos valores e metas e as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação. A cada projeto ou atividade só poderá estar associado um produto, que, quantificado por sua unidade de medida, dará origem à meta.

Sobre essa classificação, é importante atentar-se que as ações governamentais estão estruturadas em programas e alinhadas para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA), vejamos o que dispõe MCASP:

Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA) para o período de quatro anos.

[...]

Com essa estruturação orçamentária, o programa torna-se o instrumento de organização e articulação das ações para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA), vejamos o que dispõe o MCASP nesse sentido:

Programa é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, visando à solução de um problema ou ao atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade.

Portanto, gabarito CERTO.

Tenho uma crítica, pois a questão afirma que o programa é uma unidade básica sendo que esta reúne o conjunto de ações que essa sim, seria a unidade básica.

Me corrijam se interpretei a questão errada.

Certo!

Estrutura programática:

No orçamento público brasileiro, a estrutura programática organiza os gastos de forma a demonstrar os objetivos das políticas públicas.

Componentes principais:

• Programa → conjunto de ações com objetivo comum; é a unidade básica de planejamento e organização das políticas públicas.
• Ação → conjunto de atividades que visam alcançar os objetivos do programa.
• Produto → resultado tangível ou serviço gerado pela ação.
• Meta → valor quantitativo esperado para o produto ou resultado.

Unidade básica:

• De fato, o programa é a unidade básica da estrutura programática, pois organiza as ações e metas em torno de um objetivo estratégico.