Alternativa correta: C - Certo

Tema central da questão: A questão aborda a estrutura programática do orçamento público e sua relação com o modelo de orçamento-programa, ressaltando a identificação de produtos e metas físicas para a mensuração dos resultados das ações governamentais.

Resumo teórico: O orçamento-programa foi adotado no Brasil a partir da década de 1960 e é o modelo vigente até hoje (Lei 4.320/1964 e Constituição Federal/1988). Nele, o orçamento é estruturado em programas, projetos e atividades, buscando não apenas listar gastos, mas apresentar os objetivos, os resultados esperados e as metas físicas de cada ação. Isso permite que a sociedade e os órgãos de controle possam verificar se o dinheiro público está, de fato, gerando benefícios concretos.

Exemplo prático: Um programa de saúde pode ter como meta física a vacinação de 20 milhões de pessoas. A mensuração do resultado (número de pessoas vacinadas) é feita com base nessas metas estabelecidas previamente.

Fundamentação: De acordo com o Manual Técnico de Orçamento (MTO) do Governo Federal, a estrutura programática deve conter indicadores de resultados, produtos e metas físicas, de forma compatível e alinhada ao orçamento-programa.

Justificativa da alternativa correta: A afirmação está correta, pois, no orçamento-programa, a identificação de produtos (bens ou serviços entregues) e metas físicas (quantidades quantificáveis) permite a mensuração dos resultados das ações públicas, promovendo transparência e eficiência na gestão dos recursos.

Dica de interpretação: Fique atento a termos como mensuração de resultados, metas físicas e modelo de orçamento-programa – todos são elementos centrais desse modelo orçamentário. Ao perceber que a questão associa esses três pontos, desconfie de que a alternativa pode estar correta.

Resumo final: O orçamento-programa exige identificação de produtos e metas físicas justamente para viabilizar o controle dos resultados das políticas públicas, confirmando o que diz a questão.

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GAB. CERTO

Orçamento-programa é um instrumento de planejamento da ação do governo, que expressa financeira e fisicamente os programas de trabalho, os objetivos e as metas a serem alcançados, e os custos relacionados

Certo.

O programa é a unidade básica de organização das políticas públicas, pois:

• Reúne ações orçamentárias finalísticas e de apoio com objetivo comum;
• Está vinculado a metas físicas e financeiras;
• Serve como referência para planejamento, execução e avaliação.

Certo

Orçamento programa:

• Integração entre planejamento e orçamento;
• Visa objetivos e metas;
• Consideram-se análises das alternativas disponíveis e todos os custos;
• Ênfase nos aspectos administrativos e de planejamento;
• Classificações principais: funcional e programática;
• Utilização sistemática de indicadores para acompanhamento e aferição de resultados;
• Controle visa a eficiência, eficácia e efetividade.

GAB. CERTO

O orçamento público conecta o planejamento (o que se quer fazer) com a execução (como e quanto foi feito) e a avaliação (o que foi alcançado), sendo a essência do orçamento-programa. 

Definições Técnicas (MTO - Secretaria de Orçamento Federal)

Produto: Bem ou serviço que resulta da ação, destinado ao público externo ou interno. Deve ser passível de mensuração e útil para o atendimento de uma necessidade da sociedade ou do Estado (MTO, Seção de Conceitos de Ações Orçamentárias)

Unidade de Medida: Padrão selecionado para quantificar o produto ou o esforço despendido em uma ação (MTO, Seção de Conceitos de Ações Orçamentárias)

Meta Física: É a quantidade de produto a ser ofertado por meio de uma ação, em um determinado período, expressa na unidade de medida adotada (MTO, Seção de Conceitos de Ações Orçamentárias)