Em relação à LEI Nº 9.787/99 que dispõe sobre a vigilância ...

Para resolver essa questão sobre a Lei nº 9.787/99, é necessário entender os conceitos básicos relacionados a medicamentos genéricos, similares e de referência, e como eles estão definidos pela legislação brasileira.

Alternativa Correta: C

A alternativa C descreve "Medicamento de Referência" de maneira incorreta. Um medicamento de referência é, na verdade, o produto inovador, cuja eficácia, segurança e qualidade foram comprovadas cientificamente e que serve como padrão para comparação com medicamentos genéricos e similares. A descrição dada na alternativa C confunde o medicamento de referência com o genérico, o que é um erro. O medicamento de referência não possui características idênticas a um medicamento genérico; ele é o padrão utilizado para avaliar a intercambialidade.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: Correta. A definição de medicamento similar está de acordo com a legislação, que indica que ele deve ter os mesmos princípios ativos e características similares ao medicamento de referência, exceto em aspectos como embalagem e rotulagem.

Alternativa B: Correta. O medicamento genérico é, de fato, semelhante a um produto de referência ou inovador, com a finalidade de ser intercambiável, e é designado pela Denominação Comum Brasileira (DCB) ou Denominação Comum Internacional (DCI).

Alternativa D: Correta. Um produto farmacêutico intercambiável é aquele que apresenta a mesma eficácia e segurança de um medicamento de referência, permitindo sua substituição.

Ao abordar questões como essa, é importante focar nas definições precisas da legislação, distinguindo claramente entre medicamentos de referência, genéricos e similares. Conhecer a legislação relacionada a medicamentos é fundamental para qualquer profissional da área de farmácia.

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