O "Ato Institucional Número Cinco (AI-5)", implementado dur...

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O AI-5 foi do presidente Costa e Silva. Mal tinha iniciado a constituição de 1967, veio essa bomba. A revogação do AI-5 aconteceu com a Emenda Constitucional nº 11, de 13 de outubro de 1978, contudo a revogação do AI-5 só entrou em vigor em 1 de janeiro de 1979. Foi uma grande evidência que o regime/ditadura militar caminhava pro fim.

Costa e Silva 1968

AI-5 (Ato Institucional nº 5)

•cassar os mandatos legislativos, executivos, federais, estaduais e municipais;

•suspender os direitos políticos dos cidadãos, demitir, remover, aposentar funcionários civis e militares;

demitir e remover juízes;

•decretar estado de sítio sem restrições ao país

O Ato Institucional Número Cinco (AI-5) é um dos marcos mais sombrios do período do regime militar no Brasil. Implementado em 1968, ele é conhecido por:

• Suspender garantias constitucionais, o que representou um recrudescimento da repressão durante a ditadura militar.
• Ampliar o poder do governo militar, concedendo ao presidente da República a capacidade de fechar o Congresso Nacional, intervir em estados e municípios, e suspender direitos políticos de cidadãos.

Este ato foi uma ferramenta que intensificou a perseguição a opositores do regime e a supressão de liberdades fundamentais, marcando uma era de exceção e autoritarismo no país.