Alternativa correta: E - Instrução Normativa Conjunta 009/2002.

Tema central:
A questão aborda a legislação federal sobre embalagens para produtos hortícolas in natura. Esse tema é fundamental para engenheiros agrônomos, pois envolve a garantia da qualidade e segurança alimentar dos produtos, além do cumprimento das normas legais nos processos de armazenamento e comercialização.

Resumo teórico:
Os produtos hortícolas in natura são aqueles consumidos em seu estado natural, sem processamento industrial. Para garantir sua integridade, conservação e rastreabilidade, a legislação federal estabelece padrões para as embalagens utilizadas no acondicionamento desses produtos. O principal normativo sobre esse tema é a Instrução Normativa Conjunta MAPA/ANVISA/INMETRO nº 009/2002, que define critérios para materiais, rotulagem e dimensões das embalagens, promovendo a padronização e a segurança do consumidor (Fonte: IN nº 009/2002).

Justificativa da alternativa correta (E):
A Instrução Normativa Conjunta 009/2002 foi elaborada de forma conjunta pelo MAPA, ANVISA e INMETRO, justamente para regulamentar as embalagens de produtos hortícolas in natura. Essa regulamentação abrange desde o tipo do material utilizado até normas de rotulagem e padronização, sendo a referência legal mais cobrada em concursos sobre o tema.

Análise das alternativas incorretas:

• A - IN MAPA 012/2009: Relaciona-se a embalagens e rotulagem de vinhos e bebidas, não de hortícolas in natura.
• B - IN CONAMA 001/86: Essa instrução trata de avaliações de impacto ambiental, não de embalagens agropecuárias.
• C - IN MAPA 009/2002: Não existe de forma isolada sobre embalagens de hortícolas; a normativa correta é a conjunta.
• D - IN Conjunta 012/2009: Não existe esta normativa nos temas de embalagens para hortícolas in natura.

Dicas para interpretação:
Fique atento às palavras-chave como “conjunta” e à numeração exata das normativas. Muitas vezes, questões desse tipo tentam confundir o candidato com números e siglas parecidas.

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