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Q1168951 Serviço Social

A NOB/SUAS disciplina a gestão pública da Política de Assistência Social no território brasileiro, exercida de modo sistêmico pelos entes federativos, em consonância com a Constituição Federal, a LOAS e as legislações complementares a ela aplicáveis. Assim, seu conteúdo estabelece, dentre outros:


I. As funções da política pública de assistência social para a extensão da proteção social brasileira.

II. As instâncias de articulação, pactuação e deliberação que compõem o processo democrático de gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

III. Os níveis de gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).


Está(ão) CORRETO(S): 

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A alternativa correta é a letra D: Todos os itens.

A questão aborda a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS), que é fundamental para entender a gestão pública da Política de Assistência Social no Brasil. Esse documento regula como essa política deve ser implementada de forma integrada entre as diferentes esferas governamentais, conforme preceitos constitucionais, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e outras legislações pertinentes.

Explicação dos Itens:

I. As funções da política pública de assistência social para a extensão da proteção social brasileira.

Esse item está correto. A NOB/SUAS define as funções da assistência social como uma forma de garantir proteção social aos cidadãos, ampliando a rede de proteção e combate às desigualdades sociais. Essa função é essencial para a extensão da proteção social no Brasil.

II. As instâncias de articulação, pactuação e deliberação que compõem o processo democrático de gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Correto. A NOB/SUAS estabelece claramente as instâncias necessárias para a gestão democrática do SUAS, como os conselhos de assistência social e as conferências, que são espaços de deliberação, pactuação e articulação entre os diferentes níveis de governo e a sociedade civil.

III. Os níveis de gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Também correto. A NOB/SUAS detalha os níveis de gestão que compõem o SUAS (básico e especial), que são essenciais para efetivar a política de assistência social de forma adequada em todo o território brasileiro.

Análise das Alternativas:

A. Somente o item I: Incorreta, pois todos os itens estão corretos.

B. Somente o item II: Incorreta, pois todos os itens estão corretos.

C. Somente os itens I e III: Incorreta, pois todos os itens estão corretos.

E. Nenhum dos itens: Incorreta, pois todos os itens estão corretos.

Para resolver questões como essa, é essencial ter um bom conhecimento da legislação e das normas que regem a assistência social no Brasil, principalmente a LOAS e a NOB/SUAS. Esse entendimento ajuda a identificar corretamente as funções, instâncias e níveis de gestão da política social.

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"A NOB/SUAS disciplina a gestão pública da Política de Assistência Social no território brasileiro, exercida de modo sistêmico pelos entes federativos, em consonância com a Constituição da República de 1988, a LOAS e as legislações complementares a ela aplicáveis. Seu conteúdo estabelece:

a) caráter do SUAS;

b) funções da política pública de Assistência Social para extensão da proteção social brasileira;

c) níveis de gestão do SUAS;

d) instâncias de articulação, pactuação e deliberação que compõem o processo democrático de gestão do SUAS;

e) financiamento;

f) regras de transição. 

Fonte: NOB-SUAS/2005

Gabarito. Letra D

I. As funções da política pública de assistência social para a extensão da proteção social brasileira.

II. As instâncias de articulação, pactuação e deliberação que compõem o processo democrático de gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

III. Os níveis de gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

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