Alternativa correta: C (Certo)

Tema central:
A questão aborda a função alocativa do orçamento público, um conceito fundamental para quem estuda Administração Financeira e Orçamentária (AFO). Esse tema é importante porque ajuda a compreender o papel do Estado na economia, especialmente quando se trata de decidir como e onde os recursos públicos devem ser aplicados para atender melhor às necessidades da sociedade.

Resumo teórico:
O orçamento público possui três grandes funções, segundo Richard Musgrave, referência mundial em finanças públicas:

• Função alocativa: relacionada à provisão de bens e serviços públicos, principalmente aqueles que o mercado privado não consegue oferecer de forma eficiente, como defesa, segurança, iluminação pública, saneamento. O Estado intervém para garantir o acesso universal a esses bens.
• Função distributiva: busca promover a justiça social, reduzindo desigualdades por meio de transferências e políticas públicas.
• Função estabilizadora: visa estabilizar a economia, controlando inflação, desemprego e ciclos econômicos.

Fonte: Manual Técnico de Orçamento (MTO), Tesouro Nacional.

Justificativa da alternativa correta:
A afirmação está correta. A função alocativa realmente trata da atuação do Estado na oferta de bens e serviços públicos que não seriam providos ou seriam providos de forma insuficiente ou ineficiente pelo setor privado. Exemplos clássicos incluem segurança pública, iluminação das ruas, estradas e parques, cuja oferta pelo setor privado não seria viável ou não atenderia a todos os cidadãos.

Estratégias para interpretação:
Neste tipo de questão, atente-se às palavras-chave como "função alocativa", "provisão de bens e serviços públicos" e "setor privado não é eficiente". Questões de "Certo ou Errado" normalmente exploram conceitos teóricos diretos, então associe imediatamente o termo ao conceito estudado.

Dica: Sempre que encontrar menção à atuação do Estado em bens e serviços que não são lucrativos ou acessíveis pelo mercado, relacione à função alocativa.

Resumo final:
A alternativa está correta pois reflete exatamente o conceito da função alocativa do orçamento público.
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Gab - CERTO

• CESPE – 2013 – MPU – Analista) A atividade estatal na alocação de recursos justifica-se naqueles casos em que não houver a necessária eficiência por parte do mecanismo de ação privada, como no caso de investimentos e infraestrutura econômica. CERTO
• CESPE/STJ/2024) A função alocativa do orçamento público se justifica nos casos em que o sistema de mercado é ineficiente no fornecimento de bens e serviços. CERTO
• CESPE| 2023) “A transposição do rio São Francisco, a partir da sua finalização, passou a integrar o rol de bens e serviços públicos ofertados em complemento à ação do mercado, por conseguinte é correto afirmar que essa intervenção econômica do governo, por meio de ajustamento de alocação dos recursos, diz respeito à função alocativa orçamentária.” CERTO 
• CESPE / CEBRASPE – 2023) Políticas alocativas constituem-se por ação intervencionista, a qual impõe certa ordem nas áreas econômica e social, tendendo a aumentar a centralidade e a coercitividade. CERTO 
• (CESPE/2016/TCE-SC) A obrigatoriedade de divulgação, pelas instituições financeiras, do custo efetivo total dos empréstimos e financiamentos a pretendente de crédito, estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional, constitui forma de intervenção do Estado na economia no âmbito de sua função alocativa. CERTO
• (CESPE/2018/EBSERH) O Estado, ao contribuir para a disponibilização de informações acerca do histórico de crédito de pessoas físicas e jurídicas, atua no âmbito de sua função alocativa, uma vez que as informações constantes do Cadastro Positivo podem ser consideradas bens públicos. CERTO 

As funções alocativa, distributiva e estabilizadora são as três funções clássicas da atuação do Estado na economia. A função alocativa refere-se à atuação do governo para corrigir falhas de mercado, como a oferta de bens públicos (saúde, educação, etc.). A função distributiva visa reduzir as desigualdades sociais e econômicas, promovendo uma distribuição mais justa da renda e da riqueza. E a função estabilizadora busca manter a estabilidade econômica, controlando a inflação e promovendo o crescimento econômico sustentável.

GAB. CERTO

Funções do Governo

• Também chamadas de funções orçamentárias e funções fiscais, as funções do Governo derivam da incumbência do Estado de intervir na economia, provendo bens e serviços públicos, distribuindo renda e agindo para manter a estabilidade de preços. São elas:

Alocativa

• Promover ajustamentos na alocação de recursos (bens e serviços). Ocorre quando o Estado cria condições favoráveis à oferta de determinados bens e serviços que não são ou que seriam oferecidos em condições ineficientes pelo setor privado.

Distributiva

• Promover ajustamentos na distribuição de renda. Também chamada de redistributiva, objetiva intervir na economia com a finalidade de promover ajustes na distribuição de renda da sociedade, equilibrando equidade e eficiência na distribuição dos recursos disponíveis.

Estabilizadora

• Manter a estabilidade econômica. Também conhecida como função anticíclica, objetiva atingir o pleno emprego e a estabilidade geral nos níveis de preços da economia.

questão conceito

CERTO

A função alocativa visa à promoção de ajustamentos na alocação de recursos. É o Estado oferecendo determinados bens e serviços necessários e desejados pela sociedade, mas que não são providos pela iniciativa privada. O setor público pode atuar por meio da produção direta dos produtos e serviços ou por meio de mecanismos que propiciem condições para que sejam viabilizados pelo setor privado. 

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