Sobre a Lei nº 12.317, de 26 de agosto de 2010, assinale a a...
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Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Verê - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Verê - PR - Assistente Social |
Q3876999
Serviço Social
Sobre a Lei nº 12.317, de 26 de agosto de 2010, assinale a alternativa INCORRETA:
Gabarito comentado
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Gabarito: E
Fundamento decisivo: O enunciado cobra a literalidade da Lei nº 12.317/2010: a norma altera a Lei nº 8.662/1993, fixa 30 horas semanais para o assistente social e garante a adequação da jornada sem redução salarial. Assim, A, B, C e D estão corretas, restando E como a única alternativa incorreta.
Tema central: Jornada do assistente social
Análise das alternativas
A
Errada
Está correta: corresponde à finalidade da Lei nº 12.317/2010, que altera a Lei nº 8.662/1993 para dispor sobre a duração do trabalho do assistente social.
B
Errada
Está correta: o art. 1º da Lei nº 12.317/2010 acrescenta o art. 5º-A à Lei nº 8.662/1993 e fixa a duração do trabalho em 30 horas semanais.
C
Errada
Está correta: o art. 2º assegura aos profissionais com contrato em vigor na data da publicação a adequação da jornada, vedada a redução do salário.
D
Errada
Está correta por consequência lógica, pois afirma que A, B e C estão corretas.
E
Certa
A alternativa E é a incorreta porque afirma que nenhuma alternativa está correta, mas a própria Lei nº 12.317/2010 confirma o oposto. A ementa mostra que a lei altera a Lei nº 8.662/1993 para dispor sobre a duração do trabalho do assistente social; o art. 1º acrescenta o art. 5º-A, fixando jornada de 30 horas semanais; e o art. 2º assegura aos contratos em vigor na data da publicação a adequação da jornada, vedada a redução do salário. Como A, B e C estão corretas, D também está correta por depender delas. Logo, E é a única alternativa falsa.
Pegadinha da questão
A armadilha está na alternativa residual E: como A, B e C reproduzem a lei e D decorre delas, o erro não está no texto legal, mas na afirmação de que nenhuma alternativa estaria correta.
Dica para questões semelhantes
- Em questão literal de lei, confronte a assertiva com a ementa e os artigos citados.
- Se as alternativas A, B e C forem verdadeiras, a alternativa que as reúne também será verdadeira.
- Quando uma opção diz que nenhuma alternativa está correta, basta haver uma verdadeira para eliminá-la.
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