Tema central da questão: A questão aborda os princípios éticos na oferta da proteção socioassistencial no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). É crucial compreender os valores fundamentais do SUAS, que visam garantir direitos e promover a cidadania dos usuários dos serviços socioassistenciais.

Resumo teórico: O SUAS é guiado por uma série de princípios éticos que asseguram a oferta digna e justa dos serviços de assistência social. Entre esses princípios, destacam-se a participação democrática, o direito ao acesso facilitado aos serviços, e o respeito à autonomia dos usuários. A Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS) estabelece diretrizes que buscam a inclusão social e a promoção dos direitos humanos.

Justificativa da alternativa correta (Letra C - E - C - C):

A primeira afirmativa é Errada porque o direcionamento exclusivo dos projetos pessoais para a inserção no mercado de trabalho não contempla a diversidade de necessidades e interesses dos usuários. A assistência social deve ir além do mercado de trabalho, respeitando o direito à autonomia e a construção de projetos de vida que não se limitem a essa dimensão.

A segunda afirmativa é Certa porque simplificar processos e procedimentos é um princípio importante para garantir o acesso justo e ágil aos serviços socioassistenciais, removendo barreiras burocráticas que possam impedir os usuários de exercerem plenamente seus direitos.

A terceira afirmativa é Certa pois um dos princípios fundamentais do SUAS é garantir a participação democrática dos usuários. Isso inclui apoiar a organização de fóruns e movimentos sociais, fortalecendo a voz e a autonomia dos cidadãos na construção e controle social das políticas públicas.

Análise das alternativas incorretas:

• Alternativa A: A primeira afirmativa está marcada como Certa, mas está Errada, conforme explicado.
• Alternativa B: A primeira afirmativa está marcada como Errada corretamente, mas a terceira está marcada como Errada, quando é Certa.
• Alternativa D: A segunda afirmativa está marcada como Errada, mas é Certa.
• Alternativa E: A primeira afirmativa está corretamente marcada como Errada, mas a segunda também está marcada como Errada, quando é Certa.

Lembre-se sempre de analisar cada afirmativa separadamente e verificar se estão em conformidade com os princípios estabelecidos nas normas orientadoras do SUAS. Essa habilidade é essencial para responder com segurança esse tipo de questão em concursos.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

NOB SUAS (Resolução CNAS nº 33, de 12 de dezembro de 2012) Princípios Éticos:

XI. Garantia incondicional do exercício do direito à participação democrática dos usuários, com incentivo e apoio à organização de fóruns, conselhos, movimentos sociais e cooperativas populares, potencializando práticas participativas;

XV. Simplificação dos processos e procedimentos na relação com os usuários no acesso aos serviços, programas, projetos e benefícios, agilizando e melhorando sua oferta;

ALTERNATIVA C

"Art. 6º São princípios éticos para a oferta da proteção socioassistencial no SUAS:

(...)

IX - garantia de atenção profissional direcionada para a construção de projetos pessoais e sociais para autonomia e sustentabilidade do usuário;

(...)

XV - simplificação dos processos e procedimentos na relação com os usuários no acesso aos serviços, programas, projetos e benefícios, agilizando e melhorando sua oferta;

(...)

XI - garantia incondicional do exercício do direito à participação democrática dos usuários, com incentivo e apoio à organização de fóruns, conselhos, movimentos sociais e cooperativas populares, potencializando práticas participativas;

Fonte: NOB-SUAS/2012, pág. 18.

garantia de atenção profissional direcionada para a construção de projetos pessoais e sociais para autonomia e sustentabilidade do usuário;