As principais legislações relacionadas à prevenção e ao combate a incêndios são a NR-23 - Proteção Contra Incêndios e as normas estabelecidas pelas legislações estaduais. A NR-23 foi reduzida para dar mais força às legislações estaduais e normas técnicas aplicáveis, porém, o trecho mais importante é descrito no item 23.1, que diz que: