Considerando o caso anterior da paciente de 45 anos, que ap...

Alternativa Correta: A

O tema central da questão é o Sistema Único de Saúde (SUS) e suas diretrizes fundamentais dentro das Políticas Públicas de Saúde no Brasil. Para resolver essa questão, é necessário compreender os princípios e a estrutura do SUS, como o acesso universal, a descentralização e a participação comunitária.

A - O SUS garante acesso universal e igualitário a todos os cidadãos brasileiros, independentemente de sua condição socioeconômica.

Justificativa: Esta alternativa está correta. O SUS foi criado para assegurar que todos os cidadãos tenham acesso aos serviços de saúde de forma universal e igualitária, sem discriminação por condição socioeconômica. Este é um dos princípios fundamentais do SUS, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988.

B - As ações de promoção da saúde e prevenção de doenças são de responsabilidade exclusiva do governo federal, não abrangendo estados e municípios.

Por que está incorreta: Esta afirmativa está errada porque o SUS é um sistema descentralizado que envolve a colaboração entre governo federal, estados e municípios. Todos têm responsabilidades compartilhadas na promoção da saúde e prevenção de doenças.

C - A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) estabelece que a atenção primária não é o nível de atenção preferencial para a organização do sistema de saúde.

Por que está incorreta: Esta afirmativa está errada. A Lei nº 8.080/1990 define a atenção primária como o nível de atenção preferencial e porta de entrada para o sistema de saúde. Ela é essencial para a organização do SUS.

D - O controle social no SUS é facultativo, podendo ser ignorado pelos gestores, uma vez que as decisões são tecnicamente fundamentadas.

Por que está incorreta: Esta afirmativa está errada. O controle social é um princípio essencial do SUS, que prevê a participação da comunidade nas decisões sobre políticas de saúde através de conselhos e conferências. Não é facultativo e não pode ser ignorado pelos gestores.

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