Tema central: Esta questão aborda o atendimento médico e a abordagem legal e ética diante de possível gravidez em menor de 13 anos. Pacientes nessa faixa etária com amenorreia prolongada sempre demandam investigação minuciosa por grande probabilidade de gravidez, além de obrigatória atenção às normas de proteção à criança e ao adolescente.

Justificativa da alternativa correta (C): Segundo a legislação brasileira (ECA, art. 13) e o Protocolo “Pré-natal e Puerpério: Atenção Qualificada e Humanizada” do Ministério da Saúde, toda gravidez em menores de 14 anos é considerada, a princípio, resultado de estupro de vulnerável. Portanto, ao confirmar o diagnóstico, cabe informar a menor de forma sensível e solicitar a presença dos pais ou responsáveis legais para comunicar o diagnóstico, respeitando o direito ao esclarecimento e proteção integral desse grupo etário.

Além disso, é obrigatória a notificação ao Conselho Tutelar ou Vara da Infância, promovendo segurança legal, assistência multidisciplinar e acompanhamento adequado. Tais ações garantem o respeito à autonomia, proteção e o acesso à rede de apoio social e médica.

Análise das alternativas incorretas:

A) Encaminhar para pré-natal de baixo risco não contempla o contexto legal e social da gravidez em menor de 14 anos. O risco é aumentado por idade, vulnerabilidade social e necessidade de acompanhamento especializado.
B) Embora avaliar causas fisiológicas de amenorreia faça parte do raciocínio clínico, o quadro é típico de gravidez avançada. O atraso do ciclo há 5 meses e o ganho ponderal sugerem alto grau de probabilidade gestacional que impõe outra abordagem.
D) Apesar do pré-natal compartilhar condutas comuns ao de adultas, o contexto legal e as necessidades específicas da menor obrigam diferencial no acompanhamento e notificações.
E) O encaminhamento direto ao pré-natal de alto risco apenas por diagnóstico tardio não é obrigatório — o ponto central é a abordagem legal e multidisciplinar.

Estratégia para provas: Atenção a palavras-chave como “menor de 13 anos”, “amenorreia prolongada”, condutas que envolvem notificações obrigatórias e abordagem multidisciplinar. Omissão do comunicado à família ou autoridades é erro crítico nessas situações.

Diretriz relevante: “Em crianças e adolescentes menores de 18 anos de idade, a suspeita ou confirmação de maus-tratos ou abuso sexual deve, obrigatoriamente, ser comunicada ao Conselho Tutelar...” (Pré-natal e Puerpério, MS).

Resumo: A alternativa C está correta porque une prática médica, proteção legal e suporte integral à menor, de acordo com as normas de atenção à infância e adolescência.

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