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Q613917

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Q613917 Segurança e Saúde no Trabalho

O Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT) é um dos instrumentos estabelecidos pela NR 18, norma regulamentadora que define as condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção.

Em relação ao PCMAT é correto afirmar que:

são obrigatórias a elaboração e o cumprimento do PCMAT nos estabelecimentos com 10 (dez) trabalhadores ou mais;

o PCMAT deve ser elaborado por profissional legalmente habilitado na área de engenharia civil;

a implementação do PCMAT nos estabelecimentos é de responsabilidade do empregado;

o PCMAT deve ser mantido no estabelecimento à disposição do órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);

o PCMAT deve contemplar as exigências contidas na NR 43 - Programa de Prevenção da Construção Civil.

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