O processo de organização político-administrativa do municí...

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Q3836580 Administração Pública
O processo de organização político-administrativa do município de Itá desenvolveu-se de forma progressiva, acompanhando o aumento populacional, a estruturação do espaço urbano e a consolidação das atividades econômicas e sociais. Nesse percurso, a criação de instituições civis, religiosas e administrativas contribuiu para o fortalecimento do poder local e para a ampliação da autonomia política. A definição do município como ente federativo autônomo representou um marco decisivo nesse processo histórico. Considerando esse contexto, analise as afirmações a seguir e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F):

(__)A emancipação municipal representou a consolidação política de Itá, ao garantir autonomia administrativa e governo próprio.
(__)A atuação da empresa colonizadora como autoridade governamental permanente caracterizou a consolidação política do município.
(__)A criação da primeira escola local foi o elemento central que assegurou a independência político-administrativa de Itá.
(__)A instalação de autoridades municipais provisórias simbolizou a efetivação do novo status político-administrativo do município.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: O ponto decisivo era separar marcos de efetivação político-administrativa municipal de fatos apenas sociais ou de colonização: emancipação e autoridades provisórias indicam autonomia e governo local, enquanto empresa colonizadora e escola não sustentam, por si, o status político-administrativo.

Tema central: autonomia municipal
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque reflete os marcos institucionalmente ligados à autonomia municipal. A emancipação é o ato que viabiliza autonomia administrativa e governo próprio, por isso a 1ª assertiva é verdadeira. A instalação de autoridades municipais provisórias integra a implantação institucional do novo ente político-administrativo, de modo que a 4ª também é verdadeira. Já a empresa colonizadora não se confunde com autoridade estatal permanente, e a criação da escola, embora relevante socialmente, não é o elemento jurídico-político central da independência municipal; por isso a 2ª e a 3ª são falsas.
B
Errada
Está errada porque nega a 1ª assertiva, quando a emancipação municipal é justamente o marco que consolida autonomia administrativa e governo próprio. Além disso, torna verdadeira a 2ª assertiva, confundindo a atuação da empresa colonizadora com autoridade governamental permanente.
C
Errada
Está errada porque considera verdadeira a 2ª assertiva, mas empresa colonizadora não equivale a governo municipal permanente. Também erra a 4ª assertiva, pois autoridades municipais provisórias são compatíveis com a efetivação do novo status político-administrativo.
D
Errada
Está errada porque transforma a 3ª assertiva em verdadeira, embora a criação da primeira escola seja fato social relevante, e não o elemento central da independência político-administrativa. Também erra ao negar a 4ª assertiva, desconsiderando o papel institucional das autoridades provisórias na implantação do município.
E
Errada
Está errada porque nega a 1ª assertiva, contrariando o papel da emancipação como marco da autonomia e do governo próprio. Além disso, torna verdadeira a 3ª assertiva, substituindo o núcleo jurídico-político da autonomia por um fato educacional acessório.
Pegadinha da questão
A confusão real era tomar fatos importantes na formação local, como colonização e criação de escola, como se fossem marcos jurídicos de autonomia político-administrativa.
Dica para questões semelhantes
  • Separe marcos de autonomia político-administrativa de fatos apenas sociais, econômicos ou históricos do município.
  • Não equipare agente colonizador a autoridade pública permanente sem base institucional expressa.
  • Em questões sobre emancipação municipal, procure o ato ou a estrutura que viabiliza governo próprio.
  • A fase provisória de autoridades pode integrar a efetivação institucional do novo ente político-administrativo.

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