A ministra Cármen Lúcia, ao abordar sobre as resoluções par...

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Q3476242 Direito Eleitoral

A ministra Cármen Lúcia, ao abordar sobre as resoluções para o enfretamento da desinformação e do uso indevido de inteligência artificial (IA) nas Eleições Municipais de 2024, afirmou que "as desinformações se transformaram em uma doença gravíssima e com graves riscos de comprometimento da saúde democrática". Ao encontro dessa temática, sobre as resoluções, analise as afirmativas a seguir:


I. Há obrigação de aviso sobre o uso de IA na propaganda eleitoral.


II. Há restrição do emprego de robôs para intermediar contato com o eleitor.


III. Há responsabilização das big techs que não retirarem do ar, imediatamente, conteúdos com desinformação, discurso de ódio, ideologia nazista e fascista, além dos antidemocráticos, racistas e homofóbicos.


É correto o que se afirmar em:

Alternativas