Alternativa correta: B - a descentralização da gestão e financiamento da saúde com base nos blocos de financiamento

Tema central da questão:

A questão aborda Políticas Públicas de Saúde, focando nos avanços promovidos pelo Pacto pela Saúde no âmbito do SUS. Compreender este tema é fundamental para entender como a gestão e o financiamento do sistema público evoluíram para fortalecer a autonomia local e a responsabilidade compartilhada entre União, Estados e Municípios.

Resumo teórico:

O Pacto pela Saúde foi um acordo firmado em 2006 entre os entes federativos, visando aprimorar a gestão descentralizada do SUS. Um dos principais avanços foi a organização do financiamento em blocos, que proporcionou maior transparência e autonomia para gestores locais planejarem e aplicarem recursos. Isso está previsto nas Portarias nº 399/2006 e nº 204/2007 do Ministério da Saúde, que regulamentaram a divisão em blocos de financiamento e fortaleceram o papel dos municípios na execução das ações em saúde.

Justificativa da alternativa correta (B):

O Pacto pela Saúde efetivou a descentralização ao permitir que Estados e Municípios gerissem diretamente os recursos financeiros, conforme suas necessidades locais, por meio dos blocos de financiamento. Esse modelo inovou ao substituir repasses fragmentados por um sistema mais flexível, alinhado ao planejamento das ações em cada território.

Análise das alternativas incorretas:

A – Errada. O Pacto pela Saúde não revogou a Lei Orgânica da Saúde (Leis 8.080/90 e 8.142/90), que segue sendo a base legal do SUS.

C – Errada. A responsabilidade estadual na atenção de média e alta complexidade foi mantida e fortalecida; não passou para a esfera federal.

D – Errada. Pelo contrário, houve incentivo à descentralização das ações de vigilância sanitária, possibilitando atuação local conforme necessidades regionais e não centralização na Anvisa.

Dicas de interpretação:

Procure por palavras-chave que remetam à descentralização, autonomia e financiamento em blocos. Cuidado com alternativas que tragam termos como "revogação", "eliminação" ou "centralização", pois frequentemente indicam desinformação sobre os princípios do SUS.

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