Analise as proposições e assinale a única alternativa corret...

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Ano: 2005 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2005 - TJ-DFT - Juiz - Objetiva |
Q175223 Direito Civil
Analise as proposições e assinale a única alternativa correta. Quanto ao bem de família é correto afirmar:

I -- O disciplinado no atual Código Civil é diverso do instituído pela L. 8.009/90.

II -- Se voluntário pode compreender todo o patrimônio líquido dos cônjuges ou entidade familiar.

III -- Terceiro poderá instituí-lo, por doação ou testamento, em favor dos cônjuges ou da entidade familiar.

IV -- Se legal compreende o imóvel residencial próprio do casal ou da entidade familiar.
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