De acordo com o CP, a realização do aborto é permitida em du...
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Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Prova:
CESPE - 2005 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Técnico Judiciário - Enfermagem |
Q35847
Enfermagem
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O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE) contém normas, princípios, direitos e deveres pertinentes à conduta ética a ser exercida por esses profissionais. Além desse código, o exercício profissional é limitado pelo Código Penal (CP) brasileiro. O primeiro código refere-se à conduta do enfermeiro na condição profissional, e o segundo, à sua conduta como cidadão. Em relação aos direitos e deveres do profissional de enfermagem, julgue os seguintes itens.
De acordo com o CP, a realização do aborto é permitida em duas situações: quando a mãe corre risco de morte ou quando a gestação é decorrente de estupro. Por outro lado, o CEPE dispõe que é vedado aos profissionais de enfermagem provocar aborto ou cooperar em prática destinada a interromper a gestação. Assim, nos casos de aborto previstos no CP, a participação do profissional de enfermagem no ato abortivo fica a critério do próprio profissional.
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