Gabarito: C - certo

Para compreender essa questão, é essencial entender a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e a estrutura de gestão pública que a coordena. Este tema é frequente em concursos públicos e é crucial para cargos que envolvem políticas públicas, especialmente na área de serviço social.

A Política Nacional de Assistência Social é uma diretriz que organiza a assistência social no Brasil com base em princípios como a universalidade, a equidade e a integralidade. É regida pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/1993, e define as competências dos entes federativos e dos órgãos que a administram.

O Ministério da Cidadania é o órgão da administração pública federal responsável pela coordenação dessa política. Ele tem a função de elaborar a política em si e propor, ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), normas gerais e critérios de elegibilidade para a prestação de benefícios, serviços, programas e projetos. Este processo assegura que as ações governamentais estejam alinhadas aos princípios fundamentais e alcancem quem realmente precisa.

Justificativa da alternativa correta: A alternativa C está correta porque descreve precisamente as atribuições do órgão federal responsável pela assistência social, conforme previsto na legislação vigente. A função de coordenar a política, propor normas e definir critérios é central para garantir que as ações na área de assistência social sejam efetivas e justas.

Análise da alternativa incorreta: Neste caso específico, como se trata de uma questão de "Certo ou Errado", analisamos apenas o gabarito correto. A alternativa "Errado" não se aplica porque a descrição fornecida na questão está em conformidade com a legislação e os objetivos da política de assistência social.

Lembre-se de que, ao interpretar esse tipo de questão, é importante identificar palavras-chave e relacioná-las aos conhecimentos teóricos adquiridos, especialmente aqueles relacionados a legislações específicas e diretrizes governamentais.

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LEI Nº 8.743, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993

Art. 18. Compete ao Conselho Nacional de Assistência Social:

I - aprovar a Política Nacional de Assistência Social;

II - normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social;

[…]

Art. 19. Compete ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social:  

 I - coordenar e articular as ações no campo da assistência social;

 II - propor ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) a Política Nacional de Assistência Social, suas normas gerais, bem como os critérios de prioridade e de elegibilidade, além de padrões de qualidade na prestação de benefícios, serviços, programas e projetos;

Gabarito: CERTO.