De acordo com a Norma Regulamentadora 6, do Ministério do Tr...

Entende-se como Equipamento Conjugado de Proteção Individual todo aquele composto por vários dispositivos e que protege de apenas um risco de ameaça à segurança e à saúde no trabalho. 

Cabe ao empregador responsabilizar-se pela guarda e conservação do Equipamento de Proteção Individual (EPI).

O Certificado de Aprovação (CA) concedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego aos Equipamentos de Proteção Individual que não tenham sua conformidade avaliada no âmbito do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (SINMETRO) terá validade de 3 (três) anos. 

Cabe ao órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho fiscalizar a qualidade do Equipamento de Proteção Individual (EPI). 

O órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho não poderá requisitar ao empregador amostras de Equipamento de Proteção Individual (EPI).