Em relação às transformações da Administração Pública Brasil...

Fernando Collor de Melo assumiu a Presidência da República em 15 de março de 1990, sendo o primeiro Presidente eleito pelo voto direto, após 30 anos de Ditadura Militar e redemocratização. Assumiu o Palácio do Planalto, com o compromisso de uma reconstrução nacional e de um novo desenho à máquina de Governo. Em seus primeiros dias, implantou medidas severas para a reestruturação administrativa, com o intuito de trazer racionalidade e afastamento do Estado na interferência econômica e social.

Em relação às transformações da Administração Pública Brasileira e às Reformas Administrativas, assinale a alternativa INCORRETA.

a)Certo. Os anos de 1930 e 1945, um período amplamente reconhecido como a "Era Vargas", manifestou-se de maneira proeminente um processo de centralização político-administrativa no âmbito nacional. Essa era ficou notavelmente marcada pela coexistência da intervenção política exercida pelo governo federal sobre as unidades estaduais, aliada a uma centralização administrativa que encontrou sua inspiração na estrutura racional-legal das instituições governamentais.

b) Certo. O Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) foi estabelecido como um órgão conforme estipulado na Constituição de 1937 e oficialmente instaurado em 30 de julho de 1938, com direta subordinação à Presidência da República. Desempenhando um papel fundamental na consecução dos objetivos governamentais, o DASP notabilizou-se por orientar o aprofundamento da reforma administrativa. Seus propósitos incluíam a organização de orçamentos, a classificação de cargos no funcionalismo público, a introdução de inovadoras técnicas e métodos nos procedimentos burocráticos, a promoção de processos seletivos de funcionários por meio de concursos e a pioneira criação de cursos voltados ao aperfeiçoamento em Administração Pública, representando uma primazia nesse contexto no Brasil.

c) Certo. Durante o governo de Juscelino Kubitschek (JK), duas importantes comissões foram estabelecidas: a Comissão de Simplificação Burocrática (COSB) e a Comissão de Estudos e Planejamento Administrativo (CEPA). A COSB tinha como objetivo primordial estudar a descentralização de serviços através da avaliação de atribuições e da delegação de competências, enquanto a CEPA assessorava a presidência em projetos de reforma administrativa. A CEPA apresentou duas propostas: uma reformulação ampla e uma administração paralela inspirada no Grupo Executivo da Indústria Automobilística (GEIA), sendo adotada a segunda, com a divisão da Administração Pública em campos econômico e social.

Fonte: Profº Cerque Junior,TEC Concursos.

d)Certo. A partir de 1964, durante a ditadura militar, a reforma administrativa tornou-se relevante na agenda governamental. Nesse cenário, o Decreto-Lei nº 200, datado de 25/02/1967, foi implementado para aprimorar a distinção entre a Administração Pública direta e indireta.

e) A  enfatizou a participação social e procurou estruturar um projeto político que repensasse o modelo de desenvolvimento brasileiro, a estrutura do aparelho de Estado e o paradigma de gestão. Nesse sentido, os institutos do plebiscito e do referendo foram utilizados como instrumentos de consulta à cidadania, na implantação do modelo gerencial no Brasil.

Errado. Conforme os ensinamentos e Paula 2005, a Administração Pública Societal é que enfatiza a participação social e procura estruturar um projeto político que repense o modelo de desenvolvimento brasileiro, a estrutura do aparelho de Estado e o paradigma de gestão.

Fonte: Profº Cerque Junior, TEC Concursos.