O Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário (MoReq-Jus), aprovado pela Resolução CNJ nº 522/2023, explicita que:

Question

A

para avaliação do grau de aderência ao MoReq-Jus, os sistemas deverão ser submetidos ao Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça;

B

para o aproveitamento comum das melhores soluções tecnológicas, deve ser aplicado o conceito de desenvolvimento livre;

C

para o desenvolvimento ou a aquisição de sistemas, as especificações e o respectivo documento de visão deverão fazer menção expressa ao grau de adesão ao MoReq-Jus;

D

para a especificação de requisitos não funcionais que cause dependência tecnológica de fornecedor externo, faz-se necessária a avaliação prévia com vistas à possível definição de acordo de cooperação entre as partes;

E

na especificação e no desenvolvimento de funcionalidade em que se constate conflito entre requisitos, deverão ser aplicados os requisitos não funcionais relacionados à segurança, em detrimento de outros.

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Alternativa [E] na especificação e no desenvolvimento de funcionalidade em que se constate conflito entre requisitos, deverão ser aplicados os requisitos não funcionais relacionados à segurança, em detrimento de outros.  Gabarito: EFundamento decisivo: A questão se decidia pela regra expressa do art. 3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 522/2023, aplicável à hipótese de conflito entre requisitos na especificação e no desenvolvimento de funcionalidade.Tema central: conflito entre requisitosAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque atribui a avaliação/submissão ao Departamento de Pesquisas Judiciárias, em vez do órgão indicado na resolução.BErradaEstá errada por ausência de previsão normativa expressa. A Resolução CNJ nº 522/2023 não explicita a aplicação do conceito de desenvolvimento livre como regra para aproveitamento comum de soluções tecnológicas.CErradaEstá errada porque retoma exigência da disciplina anterior da Resolução CNJ nº 91/2009, revogada pela Resolução nº 522/2023. Na norma vigente, o art. 3º exige identificação de referências ao requisito funcional implementado e aos requisitos não funcionais a observar, mas não impõe menção expressa, nas especificações e no documento de visão, ao grau de adesão ao MoReq-Jus.DErradaEstá errada porque cria condicionante não prevista na resolução. A norma não estabelece avaliação prévia para possível definição de acordo de cooperação quando requisitos não funcionais causarem dependência tecnológica de fornecedor externo.ECertaA alternativa E está correta porque corresponde diretamente à regra expressa da Resolução CNJ nº 522/2023, art. 3º, § 1º. O critério normativo é específico: quando houver conflito entre requisitos durante a especificação ou o desenvolvimento de uma funcionalidade, devem prevalecer os requisitos não funcionais relacionados à segurança. Portanto, a correção da alternativa decorre de correspondência textual e normativa com a resolução vigente.Pegadinha da questãoA questão misturou uma alternativa literalmente compatível com a resolução vigente com outras formulações verossímeis baseadas em ausência de previsão, troca de órgão competente e reaproveitamento de regra da resolução revogada.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar resolução recente, confirme se a alternativa reproduz comando expresso da norma vigente, especialmente em parágrafos que fixam regra de prevalência ou procedimento.Desconfie de alternativas que tragam órgão competente específico: a troca de unidade administrativa é erro objetivo e costuma decidir a eliminação.Se a alternativa mencionar exigência formal muito específica, verifique se ela pertence à norma vigente ou se foi reciclada de ato revogado.Não aceite como correta solução apenas plausível em governança ou tecnologia quando a base normativa não a prevê expressamente.

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Gabarito comentado

Gabarito: E

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