A Lei nº 9.795/1999, que institui а Política Nacional de Edu...

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Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: CPU-PE Prova: FCC - 2026 - CPU-PE - Assistente em Gestão Ambiental - Especialidade: Assistente Administrativo |

Q3872101 Direito Ambiental

A Lei nº 9.795/1999, que institui а Política Nacional de Educação Ambiental, a respeito da educação ambiental no ensino formal, previu que:

estará englobada na educação superior e profissional, mas não na educação básica.

a dimensão ambiental deve constar dos currículos de formação de professores, em todos os níveis e em todas disciplinas.

nos cursos de formação e especialização técnico-profissional, não há exigência de conteúdo em matéria ambiental.

deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino.

nos cursos de pós-graduação, é obrigatória a criação de disciplina específica sobre o tema.

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