a) Errada. Na verdade, o princípio é o da universalidade da cobertura e do atendimento, de acordo com o art. 194, parágrafo único, I da Constituição.

O princípio da universalidade da cobertura nos diz que a seguridade deve abarcar o maior número possível de riscos para o indivíduo (Fernandes e Guimarães, 2023), a exemplo do SUS, que deve atender todos os casos que a ele chegarem. No que diz respeito à universalidade do atendimento, nos diz que o maior número de pessoas deve ser atendido pelos serviços da seguridade, no entanto, a assistência se limita às pessoas mais vulneráveis, a Previdência – às pessoas que contribuem para o sistema.

b) Errada. Na verdade, é a diversidade da base de financiamento está previsto no art. 194, VI da Constituição, o financiamento da Seguridade Social não deve depender de uma única fonte de recursos, mas sim de várias fontes de custeio, distribuindo o ônus entre diferentes setores da sociedade.

c) Errada. Na verdade, trata-se da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais é um dos princípios da seguridade social, de acordo com o art. 1º, parágrafo único, alínea B da Lei 8.212/91.

A seguridade social deve fomentar a igualdade material, de modo que não pode haver discriminação entre trabalhadores urbanos e rurais. Os trabalhadores rurais em determinada época já tiverem benefícios em valores distintos dos benefícios urbanos, com a Constituição de 1988, buscou-se tratamento isonômico (igualdade material) na concessão dos benefícios, por exemplo, os benefícios rurais não podem ser inferiores a um salário mínimo, bem como os rurícolas podem se aposentar cinco anos mais cedo (55 anos se mulher, 60 se homem). 

d) Correta. A questão pede o conhecimento acerca dos princípios da seguridade social, quanto ao princípio da equidade na forma de participação no custeio, previsto no art. 194, §único, V da Constituição Federal, significa que as pessoas devem contribuir para a seguridade de acordo com o seu poder aquisitivo, quem ganha mais, paga mais. Também tem previsão no art. 1º, §único, alínea e da Lei 8.212/91.

e) Errada.  De acordo com o art. 194, VII da CF, é o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.  Tal princípio traz a ideia de que deve haver a participação social na tomada de decisões no que diz respeito à seguridade.

Art. 1º A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.

Parágrafo único. A Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:

a) universalidade da cobertura e do atendimento;

b) uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

c) seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

d) irredutibilidade do valor dos benefícios;

e) eqüidade na forma de participação no custeio;

f) diversidade da base de financiamento;

g) caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.

resposta certa d

LEMBRETE:

princípios da Seguridade social:

S - Seletividade e distributividade,

I - Irredutibilidade,

C - Caráter democrático e descentralizado da adm.

U – Universalidade

D – Diversidade

E – Equidade

U - Uniformidade

Mnemônico: SICUDEU