De acordo com a Orientação Normativa nº 06, de 18 de março d...

ser emitido para cada ambiente de trabalho, tendo como referência um grupo homogêneo sujeito a riscos ocupacionais, desconsiderando a análise da situação individual de trabalho dos servidores. 

ser emitido levando em consideração a situação individual de trabalho do servidor, ou seja, servidores ocupantes de um mesmo cargo podem ter ou não direito aos adicionais, de acordo com a condição individual de trabalho a que estão submetidos. 

identificar o local de exercício do servidor. 

identificar o agente nocivo e os graus de insalubridade e periculosidade a que está exposto o servidor. 

contemplar os requisitos das Orientações Normativas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.