Observado o preconizado pela Lei de Transparência Brasileir...

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Q3653395 Administração Pública
Observado o preconizado pela Lei de Transparência Brasileira, que vem regular o acesso a informações, é CORRETO afirmar que, ao tratar de integridade, estaremos nos referindo a:
Alternativas

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Alternativa correta: A - Qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.

1. Tema central da questão

Esta questão aborda o conceito de integridade da informação no contexto da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), fundamental para a transparência e accountability na administração pública. Saber diferenciar integridade de outros atributos da informação é essencial para atuar com responsabilidade no setor público.

2. Resumo teórico

Segundo normas como a ISO/IEC 27002 (gestão de segurança da informação), integridade é a garantia de que a informação foi mantida em seu estado original, sem alterações não autorizadas durante seu ciclo: da origem, passando pelo trânsito, até o destino. No contexto público, isso assegura que dados disponíveis ao cidadão são confiáveis.

3. Justificativa da alternativa correta (A)

A alternativa A se destaca por apresentar o conceito preciso: informação íntegra é aquela que permanece inalterada desde sua criação até o acesso final, incluindo sua origem, trânsito e destino. Esta definição está em consonância com os princípios da LAI e padrões internacionais de governança de dados.

4. Por que as demais alternativas estão incorretas?

  • B – Refere-se à exatidão ou autenticidade da fonte, mas não abrange o ciclo completo (origem, trânsito e destino), sendo insuficiente para definir integridade.
  • C – Descreve acessibilidade ou disponibilidade, não integridade. O fato de ser conhecida/utilizada por autorizados não garante que não foi alterada.
  • D – Está ligada à autenticidade e rastreabilidade, ou seja, saber quem manipulou a informação, e não ao fato dela permanecer ou não inalterada.

5. Estratégia de interpretação

Procure sempre palavras-chave no enunciado, como “não modificada” ou menção ao ciclo de vida da informação. Evite confundir integridade com autenticidade (quem fez), acessibilidade (quem pode ver) ou detalhamento da informação.

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