A respeito dos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a...

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Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PRUDENCO Prova: VUNESP - 2022 - PRUDENCO - Advogado Pleno |

Q2184468 Direito Constitucional

A respeito dos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa correta.

Os direitos fundamentais têm por características serem absolutos e universais, e o atributo da universalidade se estende ao polo passivo das relações jurídicas que ocorrem em torno de um direito fundamental.

Todos os direitos fundamentais são considerados indisponíveis e inalienáveis e vinculam os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

A perda da nacionalidade poderá alcançar tanto o brasileiro nato quanto o brasileiro naturalizado.

De acordo com a doutrina, o direito de sufrágio se limita ao direito de voto, de votar e de ser votado.

A incapacidade civil absoluta e a condenação criminal transitada em julgado são hipóteses de perda dos direitos políticos.

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