Os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)
orientam a gestão compartilhada e a eficiência dos
gastos públicos. Existe uma diretriz específica que trata
da integração técnica e financeira entre as esferas de
governo para a viabilização das ações. Com base nos
princípios organizativos, assinale a alternativa correta.

Question

Os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)
orientam a gestão compartilhada e a eficiência dos
gastos públicos. Existe uma diretriz específica que trata
da integração técnica e financeira entre as esferas de
governo para a viabilização das ações. Com base nos
princípios organizativos, assinale a alternativa correta.  Alternativa A: A cooperação/in-tegração dos recursos financeiros,
tecnológicos, materiais e humanos da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é
necessária para a prestação de serviços de saúde. Ou Alternativa B: A integralidade de assistência deve ser garantida
apenas para pacientes com diagnóstico de
patologias infectocontagiosas, excluindo-se o
tratamento odontológico e a reabilitação física de
idosos.  Ou Alternativa C: A participação da comunidade na gestão do sistema
deve ser realizada exclusivamente por meio de
cartas anônimas enviadas aos prefeitos, sendo
proibida a criação de conselhos de saúde. Ou Alternativa D: O princípio da descentralização política exige que
cada Município crie sua própria legislação de
vigilância sanitária independente da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária e do Ministério da
Saúde.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] A cooperação/in-tegração dos recursos financeiros,
tecnológicos, materiais e humanos da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é
necessária para a prestação de serviços de saúde. Gabarito: AFundamento decisivo: A evidência decisiva é a Lei nº 8.080/1990, art. 7º, XIII, que prevê a conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de saúde.Tema central: Diretriz de integração técnico-financeira do SUSAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque corresponde, em sentido fiel, à diretriz legal de conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios para a prestação dos serviços de saúde. O critério decisivo foi a correspondência direta com a Lei nº 8.080/1990, art. 7º, XIII, que expressamente trata dessa articulação entre as esferas de governo para viabilizar as ações e serviços.BErradaEstá errada porque restringe a integralidade a pacientes com patologias infectocontagiosas e ainda exclui tratamento odontológico e reabilitação física de idosos. Isso contraria o princípio da assistência integral, que não é seletivo por esse critério nem admite essas exclusões prévias.CErradaEstá errada porque reduz a participação da comunidade a uma forma exclusiva e artificial e, além disso, proíbe conselhos de saúde. Isso nega a própria diretriz de participação da comunidade no SUS, que se materializa, entre outros mecanismos, por conselhos e conferências de saúde.DErradaEstá errada porque confunde descentralização com independência legislativa sanitária plena de cada município em relação ao sistema normativo nacional. A descentralização político-administrativa não autoriza ruptura com diretrizes e competências nacionais.Pegadinha da questãoA questão trocou a expressão legal por formulação equivalente para cobrar a mesma diretriz do SUS.Dica para questões semelhantesQuando o enunciado mencionar articulação técnica e financeira entre entes federativos no SUS, procure a diretriz da conjugação de recursos entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.Alternativas que usem restrições absolutas como "apenas", "exclusivamente", "proibida" ou "independente" tendem a contrariar princípios amplos do SUS e devem ser confrontadas com a regra legal.Em questões sobre SUS, valide a alternativa pela compatibilidade material com a diretriz legal, mesmo que a banca use redação equivalente à do texto normativo.

Os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) orientam a ge...

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Gabarito: A

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