De acordo com o Código de Ética, constitui dever do servidor:

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Q3995396
Ética na Administração Pública Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 ,
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Q3995396 Ética na Administração Pública
De acordo com o Código de Ética, constitui dever do servidor:
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: O ponto decisivo era a regra expressa do Decreto nº 1.171/1994, Seção II, XIV, j: o servidor deve comunicar imediatamente a seus superiores todo ato ou fato contrário ao interesse público. Como o enunciado pedia um dever do servidor, essa previsão leva diretamente à alternativa A.

Tema central: Dever de comunicação
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque corresponde ao dever ético fundamental previsto no Código de Ética do servidor público civil do Poder Executivo Federal: comunicar imediatamente aos superiores qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis. O critério aqui é de correspondência direta com a norma expressa.
B
Errada
Está errada porque substitui o dever ético cobrado por uma ideia de atuação estritamente limitada ao cargo. No ponto cobrado, a norma não estabelece mera limitação funcional; ao contrário, impõe conduta ativa de comunicação diante de ato contrário ao interesse público.
C
Errada
Está errada porque nega diretamente o comando normativo aplicável. O Código de Ética manda comunicar aos superiores atos ou fatos contrários ao interesse público; dizer que o servidor deve evitar comunicar irregularidades à chefia inverte o dever previsto.
D
Errada
Está errada porque altera indevidamente o destinatário da comunicação. A norma fala em comunicação aos superiores, e não em encaminhamento apenas ao Prefeito.
Pegadinha da questão
A banca explorou três confusões reais: inverter o dever de comunicar, trocar “superiores” por autoridade específica não prevista e confundir proteção ao interesse público com atuação passiva e estritamente limitada.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar dever do servidor no Código de Ética, procure verbo normativo expresso no texto, como comunicar imediatamente.
  • Se a alternativa trocar o destinatário previsto pela norma por uma autoridade específica não mencionada, a tendência é estar errada.
  • No Código de Ética, omissão diante de ato contrário ao interesse público é incompatível com o dever funcional cobrado.

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A) ✔ Correta — o servidor deve comunicar irregularidades ou atos contrários ao interesse público. Isso está diretamente ligado aos princípios de moralidade e zelo pela coisa pública.

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