A organização administrativa do Sistema Único de Saúde (SUS...
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Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Prova:
Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Contagem - MG - Terapeuta Ocupacional |
Q3908578
Saúde Pública
A organização administrativa do Sistema Único de Saúde
(SUS) permite que os municípios se articulem para
ganhar eficiência na oferta de serviços e otimização de
infraestrutura. A formação de subdivisões territoriais ou
consórcios é prevista para atender demandas
específicas de saúde de forma integrada. No contexto da
organização territorial dos serviços de saúde, assinale a
alternativa correta.
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: O ponto decisivo era a previsão legal de que os municípios podem se articular por consórcios e por distritos para organizar ações e serviços de saúde.
Tema central: Organização territorial do SUS
Análise das alternativas
A
Errada
Errada. O art. 12 da Lei nº 8.080/1990 prevê comissões intersetoriais de âmbito nacional subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas por ministérios, órgãos competentes e entidades representativas da sociedade civil. Portanto, é falsa a afirmação de composição exclusivamente militar e também não há finalidade legal centrada em segurança nacional em campanhas de vacinação.
B
Certa
A alternativa B está correta porque a Lei nº 8.080/1990 admite que os municípios constituam consórcios para desenvolver em conjunto ações e serviços de saúde e prevê a organização por distritos para integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltados à cobertura das ações de saúde. Assim, a ideia de planejamento e execução integrados para racionalizar recursos está de acordo com a norma.
C
Errada
Errada. A Lei nº 8.080/1990 autoriza consórcios intermunicipais para desenvolver conjuntamente ações e serviços de saúde, sem impor como condição número máximo de habitantes nem ausência de hospital com UTI. A alternativa cria restrições inexistentes na norma.
D
Errada
Errada. Não há na Lei nº 8.080/1990 previsão de que a direção nacional do SUS deva indicar diretores administrativos de todos os hospitais municipais. A alternativa inventa uma competência não atribuída pela lei e desconsidera a autonomia da gestão local.
Pegadinha da questão
A confusão real foi misturar distritos e consórcios e, ao mesmo tempo, inserir detalhes muito específicos e falsos nas alternativas erradas para testar se o candidato sabia distinguir previsão legal real de restrição ou competência inventada.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão tratar de articulação entre municípios no SUS, confira se a alternativa está compatível com a autorização legal de consórcios para ações e serviços de saúde.
- Se aparecer organização territorial por distritos, o critério é integração e articulação de recursos, técnicas e práticas, não exigência de fórmula literal idêntica à lei.
- Desconfie de alternativas que tragam limites numéricos, composição exclusiva ou competência centralizadora muito específica sem apoio legal expresso.
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