Em relação à espécie documental Precatório, é correto afirm...

Precatória é tipo pagamento do governo?

Gab. A) diplomático dispositivo normativo.

Gabarito: Letra A

PRECATÓRIO - documento diplomático dispositivo normativo, descendente. Documento pelo qual a autoridade governamental do Judiciário ou fazendária emite uma ordem relativa à apreensão de bens.

Fonte: BELLOTTO, HELOÍSA LIBERALLI. COMO FAZER ANÁLISE DIPLOMÁTICA E ANÁLISE TIPOLÓGICA DE DOCUMENTO DE ARQUIVO - SÃO PAULO : ARQUIVO DO ESTADO, IMPRENSA OFICIAL, 2002. 120 P. (PROJETO COMO FAZER, 8).

Gabarito: A) diplomático dispositivo normativo.

Precatório: Trata-se de uma requisição expedida pelo Judiciário para que o ente público pague determinada quantia resultante de uma condenação judicial. Ele não é um documento que estabeleça normas ou regulamentações, nem um documento notarial.

O termo "diplomático" se refere ao estudo da forma dos documentos, sua estrutura e os processos que os geram.

Assim:

A) Diplomático dispositivo normativo: Esta alternativa está correta. Um precatório é um documento formal que resulta de uma decisão judicial e ordena o pagamento de uma quantia específica. É "dispositivo normativo" porque estabelece uma obrigação legal. E é "diplomático" no sentido de que sua forma e estrutura são importantes e seguem um padrão legal específico.

As outras alternativas podem ser refutadas com base nessa interpretação:

B) Não-diplomático dispositivo normativo: Incorreta, pois o precatório é considerado um documento diplomático devido à sua forma e estrutura.

C) Não-diplomático informativo: Incorreta, pois, embora seja informativo, o precatório também é diplomático.

D) Diplomático informativo: Incorreta, pois ignora o aspecto normativo do precatório.

E) Diplomático informativo, notarial: Incorreta, pois adiciona o aspecto notarial, que não se aplica ao precatório.

Assim, com base na interpretação dos termos dentro do contexto da Arquivologia, a alternativa correta é A) Diplomático dispositivo normativo.