Em ação ajuizada por determinado servidor público federal, e...
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Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CRA-PR
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - CRA-PR - Advogado |
Q4320520
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação ajuizada por determinado servidor público federal, em face de autarquia pública federal, pleiteando o pagamento
de diferenças remuneratórias, o juízo federal, após a análise da petição inicial, verificou que o autor havia proposto ação
idêntica perante o mesmo juízo, que se encontrava em curso, com as mesmas partes, o mesmo pedido e a mesma causa de
pedir. Diante disso, o juízo proferiu sentença, reconhecendo a litispendência entre as duas demandas e extinguindo o
segundo processo sem resolução do mérito. Sobre os pressupostos processuais negativos e os requisitos da litispendência
no Código de Processo Civil (CPC), assinale a afirmativa correta.