Tema central: Esta questão avalia o conhecimento sobre poderes da Administração Pública, temática fundamental em concursos para cargos administrativos. Saber diferenciar hierárquico, disciplinar, normativo (regulamentar) e de polícia é essencial para o desempenho de funções no serviço público e para aprovação em provas.

Fundamentos legais: Destaca-se a Lei nº 9.784/1999, art. 2º, bem como a CF/88, art. 84, VI, tratando do poder regulamentar. Doutrina de Hely Lopes Meirelles e Maria Sylvia Zanella Di Pietro também embasam as definições.

Comentário e exemplos:

• Hierárquico: Permite que chefias distribuam tarefas, deleguem poderes e avocem funções, organizando a estrutura administrativa.
• Disciplinar: Envolve apuração e aplicação de sanções a servidores em processos administrativos.
• Normativo: Consiste na edição de regulamentos e instruções para a fiel execução da lei (CF/88, art. 84, VI).
• Polícia: Relaciona-se à regulação de atividades privadas, podendo licenciar, fiscalizar e restringir condutas para proteger o interesse público.

Exemplo prático: Um chefe de setor pode delegar ao servidor a elaboração de determinado relatório (poder hierárquico) e instaurar processo disciplinar por eventual falta funcional (poder disciplinar). O Prefeito edita decreto regulamentando uma lei municipal (poder normativo). A Prefeitura exige licença e fiscaliza funcionamento de estabelecimentos (poder de polícia).

Justificativa da alternativa CORRETA (E): Somente a alternativa E associa corretamente os poderes aos exemplos práticos, conforme doutrina e legislação. As ações descritas traduzem exatamente o alcance de cada poder da Administração.

Crítica às demais alternativas:
A: Hierárquico e disciplinar não são iguais; normativo pode ter efeitos externos; poder de polícia inclui licenças.
B: Hierárquico não aplica sanção a particular; disciplinar não redistribui competências; normativo não concede autorizações; poder de polícia não se restringe a ordem de serviço interna.
C: Hierárquico não edita regulamentos gerais (isso é normativo); disciplinar não concede licenças; normativo não aplica multa; polícia não reorganiza servidores.
D: Falso: cada poder tem objeto e finalidade próprios, não mudando por município.

Cuidado com pegadinhas: Alternativas misturam exemplos e confundem competências, explorando distrações comuns de candidatos.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Letra E)

Hierárquico: distribuir tarefas, delegar e avocar;

Disciplinar: instaurar e aplicar sanções em processo regular;

Normativo: expedir regulamentos e instruções para fiel execução da lei;

Polícia: licenciar, fiscalizar e restringir atividades particulares de modo proporcional.

Vamos analisar com calma cada alternativa:

A ❌ – Errado. Poder hierárquico e disciplinar não têm o mesmo alcance; além disso, o poder normativo não é apenas ato interno e o de polícia não se limita à fiscalização.

B ❌ – Errado. Aplicar penalidade a particular não é poder hierárquico, mas sim poder de polícia. Redistribuir competências é hierárquico, não disciplinar.

C ❌ – Errado. Editar regulamentos gerais é poder normativo, não hierárquico. Conceder licença urbanística é exercício de poder de polícia, não disciplinar.

D ❌ – Errado. Os poderes administrativos não possuem o mesmo conteúdo, cada um tem funções distintas.

E ✅ – Correto.

• Hierárquico → distribuir tarefas, delegar, avocar.
• Disciplinar → instaurar processos e aplicar sanções a servidores e particulares com vínculo especial.
• Normativo → expedir regulamentos/instruções para execução da lei.
• Polícia → licenciar, fiscalizar e restringir atividades privadas em nome do interesse público.

Gabarito: E ✅

Hierárquico: distribuir tarefas, delegar e avocar; Disciplinar: instaurar e aplicar sanções em processo regular; Normativo: expedir regulamentos e instruções para fiel execução da lei; Polícia: licenciar, fiscalizar e restringir atividades particulares de modo proporcional.