Alternativa Correta: E

1. Tema central da questão
A questão aborda o conceito de Administração Pública, um dos fundamentos mais cobrados em concursos da área administrativa. Entender esse conceito é essencial para compreender a função do Estado e como ele organiza e executa serviços para a sociedade.

2. Resumo teórico
A Administração Pública pode ser analisada em dois sentidos:

• Sentido objetivo (ou material): refere-se à atividade administrativa, isto é, ao conjunto de ações e serviços prestados pelo Estado para atender ao interesse público, sempre sob o regime jurídico de direito público.
• Sentido subjetivo (ou formal/orgânico): diz respeito ao conjunto de órgãos, entidades e agentes que exercem a função administrativa.

Essas definições são encontradas em doutrinas clássicas, como Maria Sylvia Zanella Di Pietro e em manuais do Direito Administrativo.

3. Justificativa da alternativa correta (E)
A alternativa E apresenta exatamente a distinção entre os sentidos objetivo e subjetivo da Administração Pública, conforme ensinam os principais autores e está alinhada à doutrina consolidada. Destaca o direito público e a atuação dos órgãos e pessoas jurídicas responsáveis pela função administrativa.

4. Análise das alternativas incorretas

• A: Limita a Administração Pública à coordenação e fiscalização de privados, sendo apenas uma parte de sua atuação, não o conceito amplo.
• B: Confunde a função administrativa (executar políticas) com a função normativa (elaboração de normas), típica do Poder Legislativo.
• C: Afirma incorretamente que a administração atua sob regime de direito privado, quando o seu regime predominante é o direito público.
• D: Restringe a execução administrativa aos servidores e terceirizados e ao Poder Legislativo, quando ela é mais ampla e envolve todos os Poderes, principalmente o Executivo.

5. Estratégia de interpretação
Ao ler questões sobre conceitos, busque definições completas e alinhadas à doutrina. Cuidado com afirmações limitantes ou que misturam funções dos Poderes. Palavras como “direito público” e “conjunto de órgãos” são sinais de resposta correta.

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 Em sentido objetivo, a atividade concreta desenvolvida pelo Estado sob regime jurídico de direito público, e em sentido subjetivo, o conjunto de órgãos e pessoas jurídicas responsáveis pela função administrativa.

Gabarito E

• Sentido Subjetivo/Formal ou Orgânico = Quem formalmente integra a Adm pública (órgãos públicos, pessoas jurídicas, agentes públicos..), seja adm direta ou indireta.

• Sentido Objetivo/Material ou Funcional = O que faz ? Função administrativa. E essa função administrativa é exercida pela adm direta e indireta e também por concessionárias de serviço público e entidades paraestatais.

Logo, "Em sentido objetivo, a atividade concreta desenvolvida pelo Estado sob regime jurídico de direito público,(atividade concreta é a função administrativa) e em sentido subjetivo, o conjunto de órgãos e pessoas jurídicas responsáveis pela função administrativa. (Quem exerce as funções adm = órgãos pub, pessoas jurid., ag. publicos..)

Bons estudos!!

GAB: E

Dos meus resumos:

Administração Pública – sentido SUBJETIVO/FORMAL/ORGÂNICO

• órgãos
• agentes
• entidades/pessoas jurídicas

Ou seja; conjunto de entes (pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos) que tem a incumbência de exercer uma das funções do Estado: a função administrativa.

Administração Pública – sentido OBJETIVO/FUNCIONAL/MATERIAL

• Poder de polícia
• Intervenção do Estado na propriedade
• Serviços Públicos
• Atividade de fomento

RESUMO CURTO;

Administração Pública é o conjunto de órgãos, entidades e agentes que exercem funções administrativas para atender ao interesse público e garantir o funcionamento do Estado.