De acordo com as normas vigentes que regem a
comunicação e a publicidade em odontologia, a
utilização de logomarcas em fachadas ou impressos
deve obedecer a critérios específicos de sobriedade e
identificação civil. Caso um profissional decida adotar um
nome fantasia para seu consultório, certas obrigações
em relação à visibilidade de dados cadastrais devem ser
rigorosamente seguidas para evitar a caracterização de
infração ética por ocultação de responsabilidade.
Considerando os preceitos do Código de Ética
Odontológica, aprovado pela Resolução do Conselho
Federal de Odontologia (CFO) número cento e dezoito
de dois mil e doze, assinale a alternativa correta.

Question

De acordo com as normas vigentes que regem a
comunicação e a publicidade em odontologia, a
utilização de logomarcas em fachadas ou impressos
deve obedecer a critérios específicos de sobriedade e
identificação civil. Caso um profissional decida adotar um
nome fantasia para seu consultório, certas obrigações
em relação à visibilidade de dados cadastrais devem ser
rigorosamente seguidas para evitar a caracterização de
infração ética por ocultação de responsabilidade.
Considerando os preceitos do Código de Ética
Odontológica, aprovado pela Resolução do Conselho
Federal de Odontologia (CFO) número cento e dezoito
de dois mil e doze, assinale a alternativa correta. Alternativa A: O uso de termos que indiquem superioridade
tecnológica, como o emprego de equipamentos a
laser ou microscopia operatória, é livre na
publicidade odontológica, dispensando a
comprovação de treinamento específico perante o
conselho regional de sua jurisdição técnica. Ou Alternativa B: É obrigatória a inclusão do nome do profissional
responsável, sua respectiva inscrição no conselho
regional e o nome da pessoa jurídica com seu
número de inscrição, caso o consultório utilize nome
comercial ou fantasia em seus anúncios ou fachadas. Ou Alternativa C: A utilização de figuras animadas ou logotipos que
incluam o dente humanizado é permitida
exclusivamente em fachadas de clínicas pediátricas,
desde que o profissional possua o título de
especialista registrado em odontopediatria pelo
conselho competente de sua jurisdição. Ou Alternativa D: Anúncios em redes sociais digitais estão isentos da
obrigatoriedade de citação do número de inscrição
do profissional no Conselho Regional de Odontologia
(CRO), uma vez que a plataforma já possui sistemas
próprios de verificação de identidade dos usuários.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] É obrigatória a inclusão do nome do profissional
responsável, sua respectiva inscrição no conselho
regional e o nome da pessoa jurídica com seu
número de inscrição, caso o consultório utilize nome
comercial ou fantasia em seus anúncios ou fachadas. Gabarito: BFundamento decisivo: O ponto decisivo é a regra de identificação obrigatória na publicidade odontológica da Resolução CFO nº 118/2012: diante de nome fantasia, fachada ou logomarca, a divulgação deve manter nome e número de inscrição da pessoa física ou jurídica e, se houver pessoa jurídica, também o nome e o número de inscrição do responsável técnico; por isso, a alternativa B corresponde ao comando normativo e afasta a ocultação de პასუხისმგabilidade.Tema central: Publicidade odontológica e identificação obrigatóriaAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque trata como livre a divulgação de superioridade tecnológica e dispensa comprovação/regularidade, o que contraria a exigência ética de veracidade e a vedação de anunciar técnicas, terapias, instalações ou equipamentos sem respaldo científico adequado ou sem registro válido pelos órgãos competentes.BCertaA alternativa B está correta porque reproduz a exigência ética aplicável à comunicação e à divulgação em odontologia. O uso de nome comercial ou fantasia é admitido, mas não substitui a identificação obrigatória. Pela Resolução CFO nº 118/2012, devem constar o nome e o número de inscrição da pessoa física ou jurídica e, no caso de pessoa jurídica, também o nome e o número de inscrição do responsável técnico. É essa identificação que impede a ocultação da responsabilidade profissional e cadastral.CErradaEstá errada porque cria uma exceção não prevista no Código para clínicas pediátricas e para uso de dente humanizado. A base admite logomarca/logotipo como elemento acessório, mas não autoriza esse regime especial nem substitui a identificação obrigatória.DErradaEstá errada porque redes sociais não afastam as regras éticas de publicidade odontológica. A identificação com nome e número de inscrição no CRO continua obrigatória, e a verificação da plataforma não substitui essa exigência.Pegadinha da questãoA banca confundiu a permissão de usar nome fantasia ou logomarca com a falsa ideia de que isso dispensaria a identificação de quem responde tecnicamente pelo serviço.Dica para questões semelhantesEm questões sobre fachada, anúncio, logomarca ou nome fantasia, procure primeiro a exigência de identificação obrigatória do profissional ou da pessoa jurídica.Se houver pessoa jurídica, verifique se a alternativa inclui também o responsável técnico com nome e número de inscrição.Não aceite exceções em redes sociais, marketing visual ou especialidades se a norma-base não as trouxer expressamente.Menção a tecnologia ou equipamento não autoriza, por si só, promessa de superioridade nem dispensa de comprovação ética e regulatória.

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Gabarito comentado

Gabarito: B

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