Sobre as obras e serviços municipais, de acordo com a Lei O...
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Ano: 2016
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Doutor Ulysses - PR
Prova:
FAFIPA - 2016 - Prefeitura de Doutor Ulysses - PR - Assistente Legislativo |
Q1633396
História e Geografia de Estados e Municípios
Sobre as obras e serviços municipais, de acordo com
a Lei Orgânica Municipal de Doutor Ulysses, avalie os
itens abaixo como verdadeiros (V) ou falsos (F), depois
assinale a alternativa CORRETA.
( ) As obras públicas municipais poderão ser executadas diretamente, pela administração direta ou indireta, ou ainda por terceiros. ( ) O serviço de transporte coletivo poderá ser realizado sob regime de concessão, após licitação. ( ) As obras de reforma realizadas pelo Poder Executivo deverão sempre ter prévia autorização do Poder Legislativo. ( ) O município não pode, em hipótese alguma, retomar serviços públicos concedidos ou permitidos, antes do fim do contrato com o concessionário ou permissionário.
( ) As obras públicas municipais poderão ser executadas diretamente, pela administração direta ou indireta, ou ainda por terceiros. ( ) O serviço de transporte coletivo poderá ser realizado sob regime de concessão, após licitação. ( ) As obras de reforma realizadas pelo Poder Executivo deverão sempre ter prévia autorização do Poder Legislativo. ( ) O município não pode, em hipótese alguma, retomar serviços públicos concedidos ou permitidos, antes do fim do contrato com o concessionário ou permissionário.
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