Na Filosofia Política, o conceito de liberdade é amplamente ...
•Liberdade negativa: refere-se à ausência de interferências externas no exercício da vontade e ações individuais, desde que tais ações não prejudiquem outras pessoas.
•Liberdade positiva: relaciona-se à capacidade de autogoverno e à realização de propósitos racionais, considerando a presença de condições que possibilitem a autonomia plena.
•Princípio do dano: a liberdade individual pode ser legitimamente limitada apenas quando as ações de alguém causam danos concretos e verificáveis a outras pessoas ou ao meio ambiente.
Com base nos conceitos apresentados, considere o seguinte cenário: Um grande parque urbano foi recentemente reaberto após reformas. As autoridades decidiram proibir a circulação de bicicletas e patinetes para proteger a natureza do local. Alguns cidadãos argumentam que essas restrições limitam sua liberdade individual, enquanto outros defendem que as medidas são necessárias para preservar o meio ambiente.
De acordo com as definições apresentadas e o cenário descrito, assinale a alternativa INCORRETA.
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Para resolver esta questão, precisamos entender como os conceitos de liberdade negativa, liberdade positiva e o princípio do dano se aplicam ao cenário proposto.
Liberdade negativa refere-se à ausência de restrições externas às escolhas individuais, desde que essas não causem danos aos outros. Já a liberdade positiva está relacionada à capacidade de autogoverno e à realização de propósitos racionais em condições que permitam autonomia plena. Por fim, o princípio do dano sugere que a liberdade individual só pode ser legitimamente limitada para evitar danos concretos a outras pessoas ou ao meio ambiente.
Com base nesses conceitos, vamos analisar as alternativas:
A - De acordo com a liberdade negativa, as restrições ao uso de bicicletas e patinetes podem ser vistas como uma limitação da autonomia individual. Esta afirmação está correta, pois a liberdade negativa é sobre a ausência de interferências, e tal proibição interfere nas escolhas individuais.
B - Segundo o princípio do dano, as restrições são justificáveis apenas se forem necessárias para evitar danos concretos ao meio ambiente. Esta alternativa também está correta, pois o princípio do dano justifica restrições somente quando há risco de danos reais.
C - A liberdade positiva justifica as restrições como uma forma de garantir que o parque permaneça acessível para todos, permitindo que os cidadãos desfrutem de um ambiente equilibrado e sustentável. Esta afirmação está correta, pois a liberdade positiva vê as restrições como um meio de garantir condições para o autogoverno e bem-estar de todos.
D - A liberdade negativa implica que as restrições ao uso do parque são aceitáveis, pois previnem o impacto que as ações individuais possam ter sobre o meio ambiente. Esta alternativa está incorreta, pois a liberdade negativa não aceita restrições, a menos que haja danos a terceiros. O mero potencial de impacto não é suficiente para justificar essas restrições sob a ótica da liberdade negativa.
E - O princípio do dano permite que as restrições sejam implementadas, mas apenas se houver evidências claras de que a circulação de bicicletas e patinetes causará prejuízos. Esta afirmação está correta, pois o princípio do dano requer evidências concretas de possíveis danos para permitir restrições.
Portanto, a alternativa D é a incorreta pois interpreta erroneamente o conceito de liberdade negativa ao justificar restrições sem o devido fundamento de danos concretos.
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