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Q3908454
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Q3908454 Saúde Pública
A regulamentação do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio do Decreto nº 7.508/2011 introduziu instrumentos para a transparência e o planejamento regionalizado, como a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES). Este dispositivo consolida todas as ofertas do sistema público, devendo ser atualizado periodicamente pelo Ministério da Saúde para refletir as necessidades epidemiológicas e a inovação tecnológica.
No que tange à composição e à abrangência deste instrumento normativo de gestão, assinale a alternativa correta.
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: Aplicar os arts. 21 e 24 do Decreto nº 7.508/2011 ao enunciado: a RENASES é uma relação nacional de ações e serviços do SUS, e os entes subnacionais podem adotar relações complementares.

Tema central: Abrangência da RENASES
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está de acordo com a estrutura normativa do Decreto nº 7.508/2011. Pelo art. 21, a RENASES compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde. Pelo art. 24, Estados, DF e Municípios podem adotar relações específicas e complementares, em consonância com a RENASES. Por isso, o item acerta ao tratar a RENASES como instrumento amplo e ao admitir complementação pelos entes subnacionais.
B
Errada
Está errada porque contraria o art. 22. O decreto não prevê atualização exclusiva por decisão unilateral do Presidente da República; em âmbito nacional, quem trata da RENASES é o Ministério da Saúde, observadas as diretrizes pactuadas pela Comissão Intergestores Tripartite. Portanto, também é falsa a afirmação de que a CIT teria participação vedada.
C
Errada
Está errada porque confunde instrumentos distintos. A RENASES é uma relação de ações e serviços; o Mapa da Saúde é instrumento de planejamento e regionalização. A base normativa indicada não autoriza afirmar extinção automática do Mapa da Saúde por adesão à RENASES.
D
Errada
Está errada por reduzir indevidamente o conteúdo da RENASES. O art. 21 afirma que ela compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para a integralidade da assistência, e não apenas medicamentos da Atenção Básica. Assim, a exclusão obrigatória de cirurgias eletivas e atendimentos de urgência contraria diretamente a abrangência prevista no decreto.
Pegadinha da questão
A confusão real era trocar a RENASES pela RENAME e, com isso, tratar a RENASES como se fosse apenas uma lista de medicamentos, além de supor que um instrumento nacional eliminaria os instrumentos regionais de planejamento.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão falar em RENASES, verifique se está tratando de ações e serviços do SUS, e não de elenco de medicamentos.
  • Se a alternativa afirmar exclusividade decisória da União sem pactuação interfederativa, confronte com o papel do Ministério da Saúde e da CIT no Decreto nº 7.508/2011.
  • Não confunda instrumento de oferta assistencial com instrumento de planejamento regional; a existência de um não extingue automaticamente o outro.
  • Em alternativas sobre entes subnacionais, confira se o decreto admite complementação local em consonância com a relação nacional.

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