A organização administrativa do Sistema Único de Saúde (SUS...
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Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Prova:
Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Contagem - MG - Cirurgião Dentista - Odontologia para Pacientes com Necessidades Especiais |
Q3908451
Saúde Pública
A organização administrativa do Sistema Único de Saúde
(SUS) permite que os municípios se articulem para
ganhar eficiência na oferta de serviços e otimização de
infraestrutura. A formação de subdivisões territoriais ou
consórcios é prevista para atender demandas
específicas de saúde de forma integrada. No contexto da
organização territorial dos serviços de saúde, assinale a
alternativa correta.
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: O decisivo era identificar a previsão legal de organização territorial no SUS que permite aos municípios constituírem distritos e consórcios para integrar ações e racionalizar recursos. Por isso, a alternativa correta é a C.
Tema central: Organização territorial do SUS
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque atribui à direção nacional do SUS a indicação obrigatória de diretores administrativos de hospitais municipais. A base afirma que a Lei nº 8.080/1990 distribui a direção do SUS entre as esferas federativas e não prevê essa competência da direção nacional, além de contrariar a autonomia da gestão municipal.
B
Errada
Está errada porque descreve de forma fictícia a composição e a finalidade das comissões intersetoriais nacionais. Segundo a base, elas se ligam à articulação de políticas e programas de interesse para a saúde, com participação de ministérios e órgãos competentes, e não são compostas exclusivamente por entidades militares nem têm a finalidade indicada na alternativa.
C
Certa
A alternativa C está correta porque a Lei nº 8.080/1990 autoriza os municípios a constituírem consórcios para desenvolverem em conjunto ações e serviços de saúde e também distritos para integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltados à cobertura das ações de saúde. Assim, a ideia de integrar planejamento e execução e racionalizar o uso de recursos está de acordo com a previsão legal.
D
Errada
Está errada porque cria requisitos que a lei não estabelece para a formação de consórcios intermunicipais. A base é expressa ao afirmar que a Lei nº 8.080/1990 permite consórcios sem impor limite populacional nem condicionamento à inexistência de hospital municipal com UTI.
Pegadinha da questão
A confusão real foi misturar uma autorização legal verdadeira para distritos e consórcios com detalhes inventados, como restrições de população, estrutura hospitalar ou subordinação administrativa à direção nacional.
Dica para questões semelhantes
- Em questões sobre consórcios ou distritos no SUS, confira se a alternativa apenas reproduz a autorização legal ou se acrescenta restrições não previstas.
- Desconfie de enunciados que retirem a autonomia municipal sem base legal expressa.
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