Os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)
orientam a gestão compartilhada e a eficiência dos
gastos públicos. Existe uma diretriz específica que trata
da integração técnica e financeira entre as esferas de
governo para a viabilização das ações. Com base nos
princípios organizativos, assinale a alternativa correta.

Question

Os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)
orientam a gestão compartilhada e a eficiência dos
gastos públicos. Existe uma diretriz específica que trata
da integração técnica e financeira entre as esferas de
governo para a viabilização das ações. Com base nos
princípios organizativos, assinale a alternativa correta.  Alternativa A: A participação da comunidade na gestão do sistema
deve ser realizada exclusivamente por meio de
cartas anônimas enviadas aos prefeitos, sendo
proibida a criação de conselhos de saúde. Ou Alternativa B: A integralidade de assistência deve ser garantida
apenas para pacientes com diagnóstico de
patologias infectocontagiosas, excluindo-se o
tratamento odontológico e a reabilitação física de
idosos. Ou Alternativa C: A cooperação/in-tegração dos recursos financeiros,
tecnológicos, materiais e humanos da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é
necessária para a prestação de serviços de saúde. Ou Alternativa D: O princípio da descentralização política exige que
cada Município crie sua própria legislação de
vigilância sanitária independente da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária e do Ministério da
Saúde.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] A cooperação/in-tegração dos recursos financeiros,
tecnológicos, materiais e humanos da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é
necessária para a prestação de serviços de saúde. Gabarito: CFundamento decisivo: A questão exigia identificar a diretriz do SUS sobre integração técnico-financeira entre os entes federativos, prevista na conjugação dos recursos da União, Estados, DF e Municípios.Tema central: Diretrizes organizativas do SUSAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque nega a forma institucional de participação da comunidade no SUS ao afirmar exclusividade de cartas anônimas e ainda proibir conselhos de saúde. Isso contraria diretamente a diretriz de participação da comunidade.BErradaEstá errada porque restringe a integralidade da assistência a pacientes com patologias infectocontagiosas e exclui odontologia e reabilitação, o que distorce o princípio. A integralidade não admite essa limitação seletiva nem essas exclusões.CCertaA alternativa C está correta porque corresponde à diretriz legal de conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios para viabilizar a prestação dos serviços de saúde.DErradaEstá errada porque confunde descentralização com independência normativa municipal absoluta em vigilância sanitária. No SUS, a descentralização ocorre com articulação interfederativa, não com autonomia isolada do município.Pegadinha da questãoA confusão real estava em misturar diretrizes verdadeiras do SUS com formulações absurdamente restritivas, especialmente pelo uso de "exclusivamente", e em tentar fazer o candidato confundir descentralização com autonomia isolada. A alternativa C quase copia o texto legal, e isso era o ponto seguro para decidir.Dica para questões semelhantesQuando o enunciado mencionar integração técnica e financeira entre entes do SUS, procure a diretriz de conjugação de recursos entre União, Estados, DF e Municípios.Alternativas que usam restrições absolutas como "exclusivamente" para participação social ou integralidade tendem a contrariar a lógica do SUS.Descentralização no SUS deve ser lida como atuação articulada entre esferas, não como independência normativa total de um ente.Se uma alternativa reproduz substancialmente a redação da Lei nº 8.080/1990, isso costuma ser a evidência decisiva em questões normativas curtas.

Os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) orientam a ge...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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