Análise da Questão:

A questão aborda o tema do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente as circunstâncias em que as medidas de proteção são aplicáveis, conforme o artigo 98 do ECA. Este artigo estabelece que as medidas de proteção à criança e ao adolescente devem ser aplicadas sempre que houver ameaça ou violação dos direitos reconhecidos na lei.

Legislação Relevante:

O artigo 98 do ECA prevê três hipóteses em que essas medidas são aplicáveis:

• I. Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.
• II. Por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável.
• III. Em razão da conduta da própria criança ou adolescente.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa E está correta porque, de acordo com o ECA, as medidas de proteção também são aplicáveis à conduta da própria criança ou adolescente. Muitas vezes, a conduta do menor, se prejudicial a si mesmo ou ao seu desenvolvimento, justifica a aplicação de medidas protetivas.

**Exemplo Prático:**

Imagine uma situação em que um adolescente está em situação de rua, envolvido com drogas. Nesse caso, a conduta do adolescente (o uso de drogas) pode desencadear a aplicação de medidas protetivas, como o acolhimento institucional ou o encaminhamento para tratamento.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: Diz que I e II estão corretas e III incorreta. Essa é uma interpretação errada, pois a conduta da criança também é um fator para aplicação de medidas.

Alternativa B: Aponta que I e III estão corretas, mas II incorreta. A omissão ou abuso dos pais é, de fato, uma razão válida para a aplicação das medidas protetivas.

Alternativa C: Afirma que I, II e III estão corretas. Na verdade, pelo enunciado da questão, a alternativa correta é E, onde apenas III está correta no contexto apresentado.

Alternativa D: Sugere que todas estão incorretas, o que não é verdade, pois a conduta da criança é uma das razões para a aplicação das medidas protetivas.

Estratégias para Evitar Pegadinhas:

Ao interpretar questões como essa, é importante lembrar que o ECA é um documento abrangente que considera diversas situações na proteção à infância e adolescência. Fique atento a palavras absolutas como "apenas" ou "somente", que podem indicar uma tentativa de limitar a interpretação da lei.

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Gab: (E)

Fonte: Jusbrasil

 Art 98 - As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:

I - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;

II- por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável;

III- em razão de sua conduta.

Questão:

I. Apenas por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.

II. Apenas por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável;

III. Em razão de sua conduta.

Enfim................

quase 5 minutos pra conseguir entender