Uma das importantes providências que consta da Lei n° 6.9...

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Q180359

Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: Transpetro Prova: CESGRANRIO - 2011 - Transpetro - Técnico Ambiental Júnior |

Q180359 Direito Ambiental

Uma das importantes providências que consta da Lei n° 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, é a

instituição da Política Nacional de Licenciamento Urbano

definição do conceito de RPPN (Reserva Particular do Patrimônio Natural)

criação do Ibama

criação do Sisnama (Sistema Nacional do Meio Ambiente)

criação do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza)

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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