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Q3876414
Ética na Administração Pública
Ao analisar práticas internas, o IBAMA identifica que
determinados grupos têm acesso reduzido a
oportunidades de capacitação e progressão funcional,
em razão de critérios informais e não transparentes.
Como resposta, o órgão revisa seus procedimentos para
promover igualdade de oportunidades e diversidade. À
luz da ética no serviço público, assinale a alternativa
correta.
Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: O critério decisivo era a vedação ética à discriminação diante de práticas internas baseadas em critérios informais e não transparentes, que restringem oportunidades de certos grupos.
Tema central: Vedação à discriminação
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está certa porque, diante de barreiras internas que reduzem o acesso de grupos a capacitação e progressão funcional, a promoção da igualdade de oportunidades e da diversidade é compatível com o Código de Ética. O ponto central é que critérios informais e não transparentes geram discriminação e afrontam a moralidade administrativa e a impessoalidade.
B
Errada
Está errada porque confunde impessoalidade com neutralidade diante de desigualdades produzidas por critérios arbitrários. Segundo a base, corrigir critérios informais e não transparentes reforça a impessoalidade, pois substitui barreiras indevidas por critérios objetivos, transparentes e isonômicos.
C
Errada
Está errada porque restringe indevidamente a discriminação institucional à existência de norma interna expressa. A base afirma que ela também pode resultar de práticas organizacionais, rotinas e critérios informais que geram exclusão sistemática.
D
Errada
Está errada porque exige intenção discriminatória para reconhecer relevância ética. Pela base, o efeito ético independe de dolo expresso: se a prática restringe oportunidades de grupos específicos, há desigualdade relevante e necessidade de correção.
Pegadinha da questão
A confusão explorada foi tratar políticas de igualdade como ofensa à impessoalidade e, ao mesmo tempo, supor que só existe discriminação se houver regra escrita ou intenção declarada.
Dica para questões semelhantes
- Se o caso mostrar critérios informais, opacos ou arbitrários afetando grupos específicos, o exame ético deve partir da vedação à discriminação.
- Impessoalidade administrativa se conecta a critérios objetivos e transparentes; eliminar favorecimentos ou barreiras arbitrárias a reforça.
- Para reconhecer problema ético de discriminação institucional, não é necessário texto normativo expresso nem intenção declarada; práticas concretas e seus efeitos bastam.
- Medidas voltadas à igualdade de oportunidades são eticamente adequadas quando corrigem exclusões geradas pelo funcionamento interno da instituição.
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